Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
I. Estabelecer diretrizes para uma política agrícola e pesqueira, esta ultima entendida como toda
atividade econômica voltada à captura e à indústria da pesca propriamente dita, à maricultura, à
aquicultura, e às atividades de apoio à pesca e mergulho esportivo e de lazer , e à pesquisa cientifica
ligada a esses setores, visando o abastecimento público e o desenvolvimento social, econômico,
cultural e ambiental, sustentáveis desses setores;
II. Promover a integração dos vários segmentos dos setores rural, pesqueiro e do abastecimento
alimentar, vinculados à produção, comercialização, armazenamento, industrialização, transporte, e
às atividades de apoio à pesca esportiva, turismo e pesquisa científica legada a esses setores;
III. Elaborar, em conjunto com a comunidade envolvida, o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e
Pesqueiro, anual e plurianual, e acompanhar sua execução;
IV. Manter intercâmbio com conselhos similares, visando o encaminhamento de reivindicações de
interesse comum;
V. Assessorar o Poder Executivo Municipal em matérias relacionadas á agricultura, pesca e ao
abastecimento alimentar;
VI. Criar comissões de apoio às atribuições do Conselho;
VII. Participar do gerenciamento de recursos advindos de fundos relacionados aos setores rural,
pesqueiro e do abastecimento, e ao desenvolvimento sustentável de recursos naturais.
Sua composição é paritária, contando com 30 membros, 15 da sociedade civil e 15 do poder público.
O Decreto nº 5088 de 04/11/2009 designando os membros do Conselho com prazo de validade de dois anos
está vencido desde novembro de 2011, mas o Prefeito não editou novo decreto embora as entidades tenham
indicado os seus novos representantes. Dessa forma, não foi reconhecida a eleição do novo presidente e o
Conselho encontra-se paralisado.
As reuniões eram mensais, sempre na ultima quinta-feira do mês.
Mesmo com dificuldades de funcionamento nesta última gestão o CMDRP reunia as principais instituições
voltadas à produção agrícola e pesqueira, além do setor de defesa do meio ambiente muito atuante em
Ubatuba.
Em avaliação realizada pela Casa da Agricultura da CATI/Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
no ano de 2010, a composição do conselho congregava 26,3% de instituições da agricultura, 5,3% da pecuária,
5,3% da pesca, 5,3% de maricultura, 15,8% da conservação ambiental e 41% entre órgãos de pesquisa,
associações de classes, prestação de serviços, fiscalização, administração pública.
Em relação à regularidade de frequência às reuniões, 75% dos membros sempre participavam e 16,7%
participavam esporadicamente.
Do ponto de vista da organização que representa 50% dos participantes considerava importante a sua
participação no conselho, porém pouco produtiva; 25% importante, porém não essencial para a organização;
16,7% importante e produtiva e 8,3% pouco importante.
Em relação às dificuldades para o desenvolvimento das ações do conselho, 17,1% responderam que falta
capacitação dos conselheiros para atuação; 14,3% pouca influência/poder de decisão do Conselho na
resolução de temas importantes; 14,3% dificuldades de relacionamento produtivo entre conselho e órgãos
públicos executivos; 11,4% pouco envolvimento e interesse dos conselheiros e 11,4% divergências político
partidárias.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Criado pela Lei 2467/2004, este conselho encontra-se desativado no momento.
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