Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Marafunda Levantamento planialtimétrico em andamento. Sem cadastro socioeconômico. particular
Fonte: Prefeitura Municipal de Ubatuba, 2012.
De acordo com as informações acima, identificamos que atuação do poder público concentra em ações de
identificação das famílias ocupantes dos loteamentos irregulares, na produção de levantamentos
planialtimétricos e em alguns casos, na elaboração de projetos urbanísticos. Essas ações, que são as
atividades preliminares que envolvem qualquer processo de regularização fundiária, estão sendo
desenvolvidas tanto emassentamentos que estão localizados em áreas públicas quanto áreas privadas.
10.4. Pontos críticos no atendimento habitacional
Pode-se afirmar que a necessidade de inclusão dos demais núcleos irregulares com precariedades e ocupados
por populações de baixa renda como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), priorizando seu atendimento
com ações de urbanização e regularização, tendo em vista que apenas 04 dos 64 núcleos são delimitados
como ZEIS 1.
Além do mais, reforçamos a necessidade de demarcação de áreas vazias como ZEIS, visando a facilitação do
acesso à terra urbanizada para oferta de moradia digna às famílias que por ventura venham a ser removidas
nos processos de regularização fundiária e urbanística em outras áreas caracterizadas como loteamentos
irregulares no município.
Além disso, um aspecto a ser registrado, e que necessita de atendimento do poder público, são os problemas
de infraestrutura enfrentados pela população que habitam alguns dos conjuntos habitacionais, como por
exemplo, problemas de drenagem e pavimentação, que acabam por dificultar os acessos às moradias,
principalmente em dias chuvosos. Ressalta-se, porém, que os problemas relacionados à escassez de
infraestrutura, como drenagem e principalmente esgotamento sanitário não se restringem apenas as áreas
ocupadas por conjuntos habitacionais ou assentamentos precários, mas abrangem o município como um
todo, sendo esta uma das maiores demandas a serem atendidas.
Figura. Ubatuba – Conjunto Habitacional Luiz Suré e seus problemas de infraestrutura
Fonte: www.ubaweb.com.br (Acesso em Maio/2012)
Em relação às intervenções em loteamentos irregulares visando à regularização fundiária, é preciso destacar
que apesar de o município já estar trabalhando em 13 loteamentos irregulares, realizando as primeiras
atividades consideradas preliminares ao processo de regularização – levantamento planialtimétrico e
cadastramento socioeconômico – é necessária a expansão da atuação visando atender os demais 51
loteamentos irregulares identificados pelo poder público.
O município deve comprometer recursos próprios e intensificar a busca de parcerias junto aos governos
estadual e federal para execução de obras de urbanização e infraestrutura, tendo em vista que os processos
de regularização fundiária devem prever, além de ações jurídicas para garantia da propriedade pelas famílias