Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

proteção, o uso público e a interação socioambiental. Foram definidas 11 áreas prioritárias de manejo
(principalmente para regularização fundiária e ecoturismo) (SMA/IF, 2006).
Tal documento também definiu e regulamentou o seu zoneamento, com destaque para a Zona de Ocupação
Temporária (áreas ocupada por terceiros), Zona Histórico-Cultural Antropológica (comunidades caiçaras e
quilombolas), Zona de Uso Conflitante / Infra Estrutura de Base (rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão,
estações de captação e tratamento de água, barragens, antenas de radio, TV e celulares).
Além disso, foram delimitadas a zona de amortecimento, as áreas sobrepostas com terras indígenas demarcadas
e as áreas intangíveis ou primitivas (áreas onde qualquer atividade humana é proibida).
Em face de sua grande extensão, o PESM é gerenciado por meio de uma divisão regional em núcleos
administrativos no sentido de facilitar o seu processo de gestão. São três sedes no planalto (Cunha, Santa Virgínia
e Curucutu) e cinco na região litorânea (Picinguaba, Caraguatatuba, São Sebastião, Itutinga Pilões e Pedro de
Toledo), sendo que para cada núcleo há um conselho gestor consultivo.
7.3. O Núcleo Picinguaba do PESM
O Núcleo Picinguaba (NPC) possui 47.500 ha e é um dos oito núcleos do Parque Estadual da Serra do Mar
54, 55
(SMA/IF, 2006) (foto 7.1).
Foto 7.1 – Núcleo Picinguaba próximo a Baía de Ubatuba
Fonte: Nilson Kabuki, 2006
54
O Decreto n.° 13.313, de 6 de março de 1979, incorporou a área onde hoje é a sede do Núcleo Picinguaba que foi instalado a partir de
1984 (SMA/IF, anexo 1, p. 13, 2006).
55
O Decreto Estadual 56.572/2010, que dispõe sobre a expansão do Parque Estadual da Serra do Mar em áreas de domínio público,
ampliou em 43,74 ha a área do PESM no Município de Ubatuba em terras localizadas no sertão da Praia do Puruba.