Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

em relação ao passado de escravidão.” 150
Em Camburi existe três situações distintas, a primeira é que algumas pessoas vieram de fora e não se
identificam como quilombolas, compraram suas terras antes de identificação do território como uma área de
quilombo, outras pessoas, entretanto, por mais que já estivessem a anos morando no local e terem
genealogia e parentesco com ex-escravos, não quiseram ser reconhecidos como quilombolas; a terceira
situação são os quilombolas que se reconheceram como tal e estão instalados no local desde o abandono da
Fazenda Camburi ; neste terceiro grupo encontramos quilombolas que vieram fugidos de outros locais, como
Vale do Ribeira e Rio de Janeiro e também os ex-escravos que trabalhavam nas fazendas que posteriormente
foram abandonadas após seu declínio econômico. Sendo assim, os antropólogos comprovam a veracidade nas
duas versões sobre a ocupação do território do Camburi, que foi, devido a sua estrutura geográfica, um
reduto para negros fugidos e também teve em sua abrangente área a existência da extinta Fazenda
Camburi. 151
Este processo de não identificação, por parte de alguns integrantes, como descendentes de ex-escravos
acontece em muitas comunidades quilombolas, de acordo com Pacheco de Oliveira existe o silenciamento da
memória, que ocorrem principalmente com populações que passaram por experiências opressoras. 152
No Quilombo de Itamambuca esta amnésia com relação a história e a condição dos ex-escravos que ali
habitaram também é evidente. Entretanto existe uma luta política pela titulação do território que está
gerando a construção da identidade dos descendentes de quilombolas.
O processo de reconhecimento do quilombo de Itamambuca esbarra em diversos fatores de ordem histórica,
econômica e cultural. O sertão, por ser uma área pouco valorizada na época (a especulação imobiliária na
área litorânea é maior) sofreu de grande 'invasão' e crescimento desordenado com o fluxo migratório de
pessoas vindas principalmente de Minas Gerais e outras regiões, com culturas e modos de vida diferenciados
da população nativa. Esta ocupação desordenada, além de interferir em diversas aspectos na região, gerou a
criação da Lei de Congelamento de Núcleos Habitacionais Irregulares (Lei municipal nº 2710/05 – ver relatório
urbanismo) com o intuito de conter, fiscalizar e regularizar a situação fundiária liderados pela prefeitura
municipal. Com esta medida a prefeitura evita o crescimento desordenado mas também impossibilita a
continuidade da cultura local, onde os pais cediam parte de seu terreno para a construção da casa de seus
filhos quando estes resolviam se casar.
A situação de reconhecimento do Quilombo se agrava ainda mais pela presença de duas grandes
propriedades: a Correias Mercúrio e a Cassanga Administração, além de outras glebas defendidas pela
comunidade como sendo parte de seu território histórico. A presença das duas empresas na região se deu de
maneira paulatina; antigos moradores afirmam que a área ocupada pela empresa Correias Mercúrio é maior
do que a área vendida na época por seus membros familiares, alguns que inclusive trabalharam por alguns
anos na empresa.
No intuito de garantir o reconhecimento da área quilombola e a titulação das terras, os descendentes de
escravos reconhecidos como tal, criaram a Associação de Remanescentes do Quilombo do Sertão do
Itamambuca e em conjunto com técnicos da prefeitura e dos Estado delimitaram uma área menor do que lhes
é de direito, evitando assim gerar brigas e processos demasiadamente burocráticos para o objetivo maior da
demarcação de seus territórios.
O mesmo acontece nos Quilombos de Caçandoca e União dos Morros. Ambos fazem parte de uma mesma
região e o processo de ocupação e reconhecimento desta área quilombola foi dos mais violentos da região.
Diversas foram as situações de agressão de pessoas de fora e também de brigas internas da comunidade.
Com a especulação imobiliária muitos descendentes de quilombolas venderam suas terras e saíram do
território. Segundo relatos, consta que com o processo de reconhecimento do quilombo muitas famílias
voltaram para exigir seus direitos e gozar dos benefícios de ter uma terra em área quilombola, principalmente
as famílias que foram “enganadas” por empresas imobiliárias que além de utilizarem áreas maiores do que as
150 RTS – Quilombo Camburi – ITESP-SP pg 10
151 Relatório Técnico Científico - RTS – Quilombo Camburi – ITESP-SP
152 Relatório Técnico Científico sobre os remanescentes da comunidades de Quilombo do Sertão de Itamambuca (Cazanga) – ITESP - SP