Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Marinha do Brasil
ICMBIO / IBAMA
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA
Prefeitura Municipal de Ubatuba (Secretaria Meio Ambiente/Secretaria de Agricultura e
Pesca)
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba (Secretaria Meio Ambiente)
Prefeitura Municipal de São Sebastião (Divisão de pesca/Secretaria de Cultura e Turismo)
Prefeitura Municipal de Ilhabela (Secretaria Cultura e Turismo / Secretaria Meio Ambiente)
Fonte: RESOLUÇÃO SMA nº 089, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Com o início das atividades do Conselho Gestor da APAMLN, foram levantadas as prioridades para elaboração do
termo de referência do Plano de Manejo e para gestão desta UC através de 5 Grupos de Trabalho (GTs): GT de
Pesca (assuntos prioritários para o ordenamento pesqueiro), GT Poluição, GT- Fiscalização, GT – Pesquisa e GT –
Mergulho.
Importante salientar que apenas o GT pesca continua como grupo de trabalho (foi transformado Câmara
Técnica), sendo que os GTs fiscalização, Poluição e Pesquisa continuam a desenvolver atividades sem a
nomenclatura GT. Já o GT Mergulho foi encerrado logo após a conclusão do Passaporte Azul. Além disso, foi
criado posteriormente o GT Cerco Flutuante (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2010).
Atualmente, apesar de já ter sido elaborado o termo de referência (TdR) e lançado o edital de convocação para
contratação de uma empresa para elaboração do Plano de Manejo, os trabalhos referentes à elaboração do
mesmo ainda não foram contratados e estão, portanto, atrasados, conforme o art. 10 do Decreto nº
53.526/2008 que criou a APAMLN. 87
b. Infraestrutura
A APA Marinha Litoral Norte possui uma sede física localizada no Escritório Regional da Fundação Florestal em
Ubatuba (273 metros quadrados de área construída). 88
A proposta deste escritório é economizar recursos financeiros e humanos e, também, facilitar a integração de
planejamento e ações entres as unidades de conservação.
A infraestrutura do local inclui:
Salas destinadas para administração do escritório, para técnicos do Núcleo Picinguaba e do Instituto
Florestal;
Salas para os três gestores das UCs de Ubatuba (APA Marinha do Litoral Norte, o Parque Estadual da Ilha
Anchieta e o Núcleo Picinguaba);
Auditório;
Balcão de atendimento ao público e recebimento de documentos;
87 Decreto nº 53.526/2008: “Artigo 11 - Os planos de manejo da APA Marinha do Litoral Norte e da ARIE de São Sebastião deverão ser
elaborados e aprovados no prazo de dois anos”.
88 Rua Dr. Esteves da Silva, 510, Centro, Ubatuba (SP).