Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

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Mapa. Ubatuba – Distribuição dos Conjuntos Habitacionais, 2012. Verifica-se, portanto, que o município viabilizou no período de 1994 a 2010, exclusivamente através da CDHU, 408 moradias, sendo todas de tipologias horizontais. Considerando as 168 unidades em construção pela CDHU, somadas às 516 unidades em fase de viabilidade e às 500 unidades previstas pelo Governo Estadual, o município apresenta atualmente uma oferta de 1.184 unidades habitacionais, para atender a demanda atual de moradias para a população de baixa renda que habita as áreas impróprias à ocupação e que eventualmente necessitarão ser remanejadas. A princípio, este número de unidades previstas é superior aos números de demanda prioritária calculados a partir dos dados do Censo 2010, fato que é positivo. Mas é importante, lembrar que este cálculo tem muitas imprecisões, além de não contabilizar os dados de familias conviventes, o que o torna subdimensionado. Cabe ressaltar que atualmente, os empreendimentos habitacionais promovidos pelo poder público estão concentrados em uma única região da cidade, e a disponibilização de terras deverá atender outros critérios para que as famílias removidas sejam atendidas em áreas próximas à sua moradia atual, diminuindo os impactos sociais e culturais causados pela mudança radical de localização de sua moradia. 10.3.2. Promoção pública na regularização fundiária, urbanização e melhoria habitacional A administração municipal tem investido nos últimos sete anos em ações de regularização de núcleos habitacionais de baixa renda. No ano de 2005 iniciou-se um controle de crescimento desordenado de núcleos irregulares através de um processo de congelamento das áreas. A partir disso, a Prefeitura criou o Programa Municipal de Regularização Urbanística e Fundiária de Ubatuba que visa a regularização urbanística e fundiárias dos núcleos. O projeto piloto foi a regularização do Parque Guarani, que em 2007 foi delimitado como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e que atualmente já se encontra regularizado. Segundo informações do PLHIS, dos R$600.000,00 (seiscentos mil reais) previstos no orçamento de 2010, a maior parte dos recursos foi aplicada em construções de unidades habitacionais para remoção das famílias em área de risco no Parque Guarani. No
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6 Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013 total, 16 famílias foram remanejadas para essas unidades e mais 08 estão sendo processo de remanejamento. Figura. Ubatuba – Parque Guarani – Projeto Piloto com Núcleo Regularizado. Fonte: Google Earth, 2012./Jornal da Paulista, 2012. 131 Conforme já mencionado anteriormente, o município possui 13 áreas em processo de regularização fundiária em andamento, através do referido Programa, conforme tabela____ abaixo: Tabela. Ubatuba - Ações voltadas à Regularização Fundiária. Núcleo Situação Atual Situação Fundiária Parque Guarani Vale do Sol Sesmarias Parque da Rosas Núcleo Regularizado. Houve remanejamento de 16 famílias em área de APP e 8 estão sendo remanejadas. Projeto finalizado. Está em cartório para ser registrado. Houve remanejamento de 56 famílias em área de APP. Levantamento planialtimétrico e cadastro socioeconômico realizado. Projeto em andamento Projeto finalizado. Está em cartório para ser registrado. Houve remanejamento de 5 famílias para construção de área de lazer. pública 90% pública e 10% particular pública/particular pública Pedreira Projeto finalizado. Está em cartório para ser registrado. Sem remoção. pública/particular Jardim Ubatuba 2 Projeto finalizado. Pendência: Ação Civil pública. particular Ilha dos Pescadores Projeto finalizado. Está em cartório para ser registrado. Sem remoção. pública (área da União) Itamambuca Vila Rolim Sitietro Morro da Fortaleza Vila Santana Levantamento planialtimétrico e cadastro socioeconômico realizado. Projeto em andamento Levantamento planialtimétrico e cadastro socioeconômico realizado. Projeto em andamento Levantamento planialtimétrico e cadastro socioeconômico realizado. Projeto em andamento Levantamento planialtimétrico realizado. Cadastro socioconômico em andamento. Cadastro socioeconômico realizado. Levantamento planialtimétrico em andamento. 131 www.jornaldapaulista.com.br (Acesso em Junho/2012) particular particular particular particular particular 349
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Convênio Petrobras Instituto Póli
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