Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

enefícios, essa instância realiza a verificação da aplicação dos recursos enviados pelo MDS ao município e
quem a preside é a coordenadora responsável pelo programa.
Em relação às ações dirigidas à emancipação das famílias são realizados cursos escolhidos pelos próprios
interessados durante as reuniões. Foram realizados cursos para atendimento ao turismo, de camareira,
barman, auxiliar de cozinha e garçon.
O Balcão de Empregos da própria Secretaria também é consultado para saber a demanda de profissões
solicitadas e que não conseguem ser atendidas, para que a elas sejam direcionados cursos. Em 2011 foram
atendidas em torno de 500 famílias.
Recursos do IGD para o município são para infraestrutura do gerenciamento do programa e para investir em
capacitação das famílias para que elas possam sair dessa situação de vulnerabilidade. Realizam um
planejamento de ações dentro do Plano Municipal de Assistência Social, com base no que o município
recebeu no ano anterior. Os cursos são contratados via processo licitatório com empresas especializadas.
Não há acompanhamento dos beneficiários que deixam de receber o cartão.
A Secretaria possui em seu quadro cinco assistentes sociais e com a implantação do Centro de Referencia de
Assistência Social neste ano (2012) foram para o nível de gestão básica.
O IGD – Índice de Gestão Descentralizada do MDS
O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS é o instrumento de
aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios sócio
assistenciais, bem como da articulação intersetorial, no âmbito dos municípios, DF e estados. Conforme os
resultados alcançados, a União apoiará financeiramente o aprimoramento da gestão como forma de incentivo
com recursos que o município pode aplicar em ações voltadas para o aperfeiçoamento do Cadastro e/ou no
acompanhamento das famílias cadastradas.
Quadro IV - IGDSUAS de Ubatuba – Janeiro de 2012
Índice de
Desenvolvimento do
Centro de Referência
da Assistência Social
– IDCRAS Médio
Índice de
Execução
Financeira
Ajustada
Índice de Gestão
Descentralizada do
Sistema Único de
Assistência Social
Municipal (IGDSUAS-
M)
Recursos Transferidos no
Mês para Apoio à Gestão
(R$) - Valores Referentes
a Competência de
Janeiro/2012
Teto Mensal dos
Recursos para
Apoio à Gestão
do SUAS (R$)
0,63 0,15 0,54 1.503,54 2.801,93
Programa Renda Cidadã
O Programa Renda Cidadã é estadual e, de acordo com o sítio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social, é um programa de transferência de renda com condicionalidades e ações complementares. É
executado pelo município na Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento - SMCD e possui uma
coordenadora específica. São atendidas 189 famílias em Ubatuba. A quota de número de famílias é fixa e
determinada pela Secretaria Estadual, porém a demanda está sempre aumentando.
O cadastro do Programa Renda Cidadã é o Sistema Pró Social que, embora sejaindependente do CadÚnico
possui um campo para anotação do número do cadastro no CadÚnico (NIS), ou seja, a família pode não ter o
Bolsa Família, mas faz parte do cadastro nacional.
As condicionalidades do Programa Renda Cidadã são as mesmas do Programa Bolsa Família relativas à
educação, saúde e participação em programas de geração de renda, portanto os beneficiários do Renda
Cidadã também participam dos cursos oferecidos.
Os motivos para o desligamento são: ausência em reuniões, baixa frequência nos cursos, ou seja, desinteresse
em sair do estado de vulnerabilidade. Apenas a partir de um desligamento é que se abre uma vaga.