Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

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site da CEF indicado na fonte onde consta o número de cada contrato. Finalmente cabe salientar ainda, que nos valores abaixo, estão incluídas também obras atrasadas, paralisadas e não iniciadas. Operações de Crédito em Vigência CEF – UBATUBA – 2006 a 2011 - Valores em R$ PROPONENTE Valor Total Financiamento / Repasse PM Ubatuba 28.583.418,95 25.184.157,81 SABESP 716.057,81 471.000,00 TOTAL GERAL 29.299.476,76 25.655.157,81 Fonte: https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistem a/asp/ptei_filtro_inicial.asp - 22/05/12 Elaboração: José Augusto Luz Ribeiro, Odilon Guedes Pelos números do quadro acima se constata que, dos R$ 25,7 milhões – financiados pela CEF, R$ 25,2 milhões foi através da Prefeitura, e R$ 471,0 mil através da Sabesp. O quadro a seguir indica a distribuição dos recursos financiados pela CEF UBATUBA DISTRIBUIÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A CEF e o MUNICÍPIO DE UBATUBA NO PERÍODO DE 2006 a 2011 - Valores em R$ ÁREA VALOR TOTAL Financiamento / Repasse Habitação 268.382,52 211.033,01 Infraestrutura 9.573.381,21 8.508.331,30 Pavimentação / Drenagem 227.079,96 146.950,00 Saneamento 17.092.055,56 15.088.343,50 Turismo 582.724,48 351.000,00 Tecnologia - Implantação CATIS 266.666,66 240.000,00 Outros 1.289.186,37 1.109.500,00 Total 29.299.476,76 25.655.157,81 Fonte: https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ ptei_filtro_inicial.asp - 22/05/12 Elaboração: José Augusto Luz Ribeiro, Odilon Guedes A maior parte dos recursos financiados/repasses está destinada para a área de Saneamento com R$ 15,1 milhões. Em seguida vem a área de Infraestrutura com R$ 8,5 milhões. As áreas de Turismo e Tecnologia – Implantação CATIS - tiveram R$ 351,0 mil e R$ 240,0 mil, respectivamente. Já na área de Habitação o valor financiado é de R$ 211,0 mil. As demais áreas receberam R$ 1,1 milhão. 15.4 Despesa Orçamentária A análise da despesa orçamentária permite avaliar de forma mais precisa o foco das prioridades da aplicação dos recursos no município, se está na educação, saúde ou outras áreas. E, sua análise, demonstra como a administração está gerenciando os recursos públicos.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6 Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013 As despesas municipais podem gerar efeitos diversos sobre a sociedade como; geração de empregos (serviços e obras públicas); distribuição de renda; diminuição das disparidades sociais e cumprimento da realização de políticas públicas como o oferecimento de serviços na área de saúde, habitação, educação, transporte, assistência social, entre outros. As despesas são realizadas basicamente com pagamento de pessoal; manutenção de serviços; investimentos e pagamento de dívidas. 15.4.a Estrutura da Despesa Orçamentária A despesa orçamentária é classificada de três formas distintas: pela Natureza, Função e Institucional. O presente trabalho abordará a despesa pela Natureza e pela Função porque ambas têm a mesma classificação em todo o país permitindo isto, uma avaliação comparativa com os demais municípios do presente projeto. 15.4.1.b Despesa por Natureza As despesas pela Natureza são classificadas em Correntes e de Capital São consideradas Despesas Correntes todas as despesas da administração pública realizadas de forma contínua, ou seja, são gastos ligados à manutenção dos bens e serviços públicos. São as despesas que garantem a continuidade dos serviços e o bom funcionamento dos bens públicos constituindo-se em gastos imprescindíveis para a prestação dos serviços públicos As despesas de capital são definidas por aumentar o patrimônio público e principalmente por ser realizada com tempo determinado. São gastos com construções, aquisição de equipamentos, entre outros, que possuem data definida para início e termino. Vale ressaltar que toda despesa de Capital acaba por gerar uma despesa Corrente. Por exemplo, A construção de um Hospital (Despesa de Capital) gera a necessidade de manutenção do mesmo com pessoal, equipe de limpeza, segurança, etc. (Despesas Correntes). No quadro a seguir encontram-se as despesas do município de Ubatuba classificadas pela natureza. NATUREZA DA DESPESA - LOA 2010 - EMPENHADO Código Descrição Valor (em R$) % sobre total 3 DESPESAS CORRENTES 150.890.062 91,55% 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.836.097 36,91% 3.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 591.142 0,36% 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 89.462.822 54,28% 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 12.179.961 7,39% 3.3.90 Aplicações Diretas 77.282.862 46,89% 3.3.90.01 Aposentadorias e Reformas 5.863.075 3,56% 3.3.90.30 Material de Consumo 11.006.189 6,68% 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 2.188.079 1,33% 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.756.822 1,07% 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.723.222 31,99% 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.628.018 0,99% Demais Despesas de Aplicação Direta 2.117.458 1,28% 527
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