Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

irregular e elaborar projetos de urbanização através do repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social para municípios.
Outro encaminhamento dado para esta temática foi a inclusão do Município de Ubatuba no âmbito do Programa
de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. Tal programa conta com recursos financeiros do BID (Banco
Interamericano de Desenvolvimento).
No âmbito deste Programa, existe a previsão de planos de reassentamento e soluções habitacionais e urbanas
para as famílias que residem irregularmente em áreas ambientalmente sensíveis. Além disso, existe a previsão de
se remover 318 moradias instaladas dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar.
Ademais, existe também a possibilidade de se desafetar áreas do NPC onde existam comunidades caiçaras
tradicionais de forma a regularizar as ocupações existentes, como no caso da Vila de Picinguaba.
Um diagnóstico preliminar elaborado pela Fundação Florestal e CDHU com base em levantamentos de campo,
cálculo de densidade aproximada e fotografias aéreas permitiu estimar algumas ações para o Município de
Ubatuba que são expressas na tabela 7.4.
Tabela 7.4 – Diagnóstico preliminar das áreas objeto de intervenção no Município de Ubatuba (Programa de
Recuperação Socioambiental da Serra do Mar)
LOCALIDADE BAIRRO / COMUNIDADE
CAMBURY
PICINGUABA /
FAZENDA
VILA CAMBURI / PRAIA
BRAVA
ESTIMATIVA
DE
EDIFICAÇÕES
Total
ESTIMATIVA
DE
EDIFICAÇÕES
Dentro do
PESM
Remoção
69 - 69
CABEÇUDA 15 15 -
ENTORNO DA SEDE 15 15 -
VILA DE PICINGUABA 201 50 151
ESTRADA DA PICINGUABA
/ VILA PALMEIRA
26 26 -
CANTO DA PACIÊNCIA 42 42 -
PONTA DA ALMADA 50 10 40
SERTÃO DO UBATUMIRIM 2 - 2
VILA DO FÉLIX 60 - 60
SERTÃO DO LEO / SERTÃO
DO PROMIRIM
20 20 -
ITAMAMBUCA ESTRADA DA CASANGA 262 - 262
ENTORNOS DA
CIDADE
TAQUARAL / PEDREIRA /
USINA VELHA /
SUMIDOURO
4744 - 4744
ESTIMATIVA
DE
EDIFICAÇÕES
Fora do PESM
Urbanização