Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

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Assistência Social, bem como aprovar a prestação de contas anual emitidos. Deve convocar, pelo imprensa local, audiência pública anual para prestação de contas do Fundo e apresentação das ações do Conselho. das entidades sociais e 3 representantes das sociedades amigos de bairros.
Conselho de Educação Paritário (sendo 6 representantes do Poder Público e 6 da sociedade civil em teoria. Desses 6, 2 são representantes do magistério estadual e municipal, 1 da Associação de Pais e Mestres, 1 do ensino particular, 1 da delegacia de ensino de Caraguatatuba e 1 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6 Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba Existe uma Casa dos Conselhos. Por lei, o Conselho está vinculado à Secretaria de Educação como unidade orçamentária. BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013 Fixar diretrizes para a organização do sistema municipal de ensino ou para o conjunto de escolas municipais; colaborar com o Poder Público na formulação da política e na elaboração do plano municipal de educação; assistir e orientar o Poder Público na condução dos assuntos educacionais do município; aprovar convênios de ação interadministrativa; propor normas para aplicação de recursos públicos em educação, no município; propor critérios para o funcionamento dos serviços escolares de apoio ao educando. Deliberativo e consultivo. Reunião ordinária uma vez por mês e reunião extraordinária quando necessário. Informação não disponível. Informação não disponível. Não possui Fundo próprio. Informação não disponível. Informaçã o não disponível. Informação não disponível. A lei 2360/03 altera alguns dispositivos da lei 1640/97, que institui o Conselho de Educação. A lei de 2003 prevê como membro nato do Conselho o Secretário municipal de Educação. Contudo, as funções de presidente e vice não poderão recair sobre o Secretário, que presidirá o pleito. O decreto mais recente indicado pela Prefeitura, n. 5050/09, não foi encontrado no site da Câmara municipal. 57
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Convênio Petrobras Instituto Póli
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Qualidade das praias de Ubatuba Out
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