Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

c. Plano de Gestão Ambiental (PGA)
O Plano de Gestão Ambiental (PGA), elaborado recentemente, consiste em um levantamento e diagnósticos dos
passivos ambientais da Ilha Anchieta e tem o objetivo de adequar o PEIA às condições ambientais inerentes a
uma unidade de conservação através de ações de curto, médio e longo prazo.
Dentre as medidas estabelecidas no PGA, pode-se citar a instalação de boias que mantenham os barcos a uma
distância mínima de 200m da areia das praias e a adequação do sistema sanitário das embarcações no sentido
de evitar a poluição das águas no entorno do PEIA, além da proibição do uso dos banheiros enquanto as
embarcações estiverem atracadas.
Outra medida estabelecida dentro do Plano de Gestão Ambiental é o Plano de Emergência Ambiental – PEA
(Programa de Contenção de Óleo) para o atendimento a acidentes ambientais, desenvolvido em conjunto com a
Petrobras, Cetesb, Fundação Florestal e ICMBio. Tal plano se fez necessário após uma grande mancha de óleo ter
atingido a Ilha Anchieta em 2006, ocasionando sérios danos ambientais. Dentro do PEA estão previstas a
instalação de barras absorventes de proteção e procedimentos de retirada do óleo do mar e da areia.
Parta tanto, os profissionais ligados ao PEIA receberam treinamento através do curso Vazamento de Óleo no
Mar, Impactos Ambientais e Procedimentos de Emergência, que foi realizado pela Cetesb, em parceria com a
Fundação Florestal e o ICMBio.
Presentemente, estes profissionais estão capacitados para realizar o cerco do óleo no mar e a limpeza dos
resíduos de óleo na areia.
Ademais, o PEIA possui equipamentos para a contenção de óleo cedidos pela Petrobras e que ficam
armezanados em um container dentro do Píer da Marina Saco da Ribeira.
d. Recursos humanos
Atualmente, existem 23 profissionais atuando diretamente junto ao PEIA, sendo 8 dedicados às atividades de
apoio operacional, além de 3 técnicos de nível superior, 3 estagiários e 8 vigilantes terceirizados. Entende-se que
a presente disponibilidade de recursos humanos é inadequada frente à intensidade do uso Público do PEIA
(recreação, lazer e interpretação ambiental), principalmente nos períodos de alta temporada, fazendo-se
necessário a contratação de mais profissionais no sentido de se compatibilizar o uso público com a segurança
dos visitantes e a proteção do patrimônio natural e cultural desta Unidade de Conservação.
e. Infraestrutura
O PEIA possui um escritório administrativo localizado na Marina Píer Saco da Ribeira, no continente, bem como
instalações para administração, fiscalização, pesquisa e uso público na Ilha Anchieta.
Dentre estas instalações, pode-se citar o Prédio Principal onde estão localizados o Centro de Visitantes (com
capacidade para 30 pessoas – 207 m2), banheiros, loja do Projeto Tamar com artigos do Projeto e artesanato
local, sede administrativa, salão de vídeo e conferências (foto 7.25).