Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
As despesas municipais podem gerar efeitos diversos sobre a sociedade como; geração de empregos
(serviços e obras públicas); distribuição de renda; diminuição das disparidades sociais e cumprimento da
realização de políticas públicas como o oferecimento de serviços na área de saúde, habitação, educação,
transporte, assistência social, entre outros.
As despesas são realizadas basicamente com pagamento de pessoal; manutenção de serviços; investimentos
e pagamento de dívidas.
15.4.a Estrutura da Despesa Orçamentária
A despesa orçamentária é classificada de três formas distintas: pela Natureza, Função e Institucional. O
presente trabalho abordará a despesa pela Natureza e pela Função porque ambas têm a mesma classificação
em todo o país permitindo isto, uma avaliação comparativa com os demais municípios do presente projeto.
15.4.1.b Despesa por Natureza
As despesas pela Natureza são classificadas em Correntes e de Capital
São consideradas Despesas Correntes todas as despesas da administração pública realizadas de forma
contínua, ou seja, são gastos ligados à manutenção dos bens e serviços públicos. São as despesas que
garantem a continuidade dos serviços e o bom funcionamento dos bens públicos constituindo-se em gastos
imprescindíveis para a prestação dos serviços públicos
As despesas de capital são definidas por aumentar o patrimônio público e principalmente por ser realizada
com tempo determinado. São gastos com construções, aquisição de equipamentos, entre outros, que
possuem data definida para início e termino. Vale ressaltar que toda despesa de Capital acaba por gerar uma
despesa Corrente. Por exemplo, A construção de um Hospital (Despesa de Capital) gera a necessidade de
manutenção do mesmo com pessoal, equipe de limpeza, segurança, etc. (Despesas Correntes).
No quadro a seguir encontram-se as despesas do município de Ubatuba classificadas pela natureza.
NATUREZA DA DESPESA - LOA 2010 - EMPENHADO
Código Descrição Valor (em R$)
% sobre
total
3 DESPESAS CORRENTES 150.890.062 91,55%
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.836.097 36,91%
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 591.142 0,36%
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 89.462.822 54,28%
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 12.179.961 7,39%
3.3.90 Aplicações Diretas 77.282.862 46,89%
3.3.90.01 Aposentadorias e Reformas 5.863.075 3,56%
3.3.90.30 Material de Consumo 11.006.189 6,68%
3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 2.188.079 1,33%
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.756.822 1,07%
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.723.222 31,99%
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.628.018 0,99%
Demais Despesas de Aplicação Direta 2.117.458 1,28%
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