Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

erradicar a histórica escassez de divisas, responsável por permanentes instabilidades econômicas internas principalmente em tempos
de turbulência internacional. Ainda, nos moldes do Fundo Soberano Norueguês, possível modelo de referência à estruturação do
brasileiro, esses recursos seriam investidos em três áreas estratégicas, visando beneficiar não só a geração presente quanto as
futuras, visto o petróleo e seus derivados pertencerem a toda a nação: educação, saúde e meio-ambiente. Por último, a mudança no
marco regulatório referente às divisões dos royalties entre estados e municípios produtores poderia contrabalancear a histórica
desigualdade regional brasileira ii .
iii Ecoturismo: segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua
conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar
das populações.
a) Turismo Cultural: o patrimônio cultural, mais do que atrativo turístico, é fator de identidade cultural e de memória das
comunidades, fonte que as remete a uma cultura partilhada, a experiências vividas, a sua identidade cultural e, como tal, deve
ter seu sentido respeitado.
O uso turístico deve sempre atuar no sentido do fortalecimento das culturas. Assim, a atividade turística é incentivada como
estratégia de preservação do patrimônio, em função da promoção de seu valor econômico. Assim, a definição dada pelo
Ministério do Turismo para o “Turismo Cultural” compreende as atividades turísticas relacionadas à vivência do conjunto de
elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens
materiais e imateriais da cultura;
b) Turismo de Aventura: o “Turismo de Aventura” compreende os movimentos turísticos decorrentes da prática de atividades de
aventura de caráter recreativo e não competitivo. Consideram-se atividades de aventura as experiências físicas e sensoriais
recreativas que envolvem desafio, riscos avaliados, controláveis e assumidos que podem proporcionar sensações diversas como
liberdade, prazer, superação, a depender da expectativa e experiência de cada pessoa e do nível de dificuldade de cada
atividade.
Devido à dimensão econômica, às especificidades desse segmento turístico e às inter-relações com outros tipos de turismo,
principalmente, quanto à segurança, o Ministério do Turismo delimitou em “Turismo Aventura: orientações básicas” a
abrangência conceitual dessa atividade e de definiu suas características, aspectos e atributos peculiares que lhe conferem
identidade;
c) Turismo de Sol e Praia: esta modalidade, mais conhecida e divulgada, praticada em cidades com praia, envolvendo uma gama de
serviços de apoio, tais como serviços de hotelaria, alimentação, além de passeios diversos, comércio local etc;
d) Turismo de Pesca: compreende as atividades turísticas decorrentes da prática da pesca amadora, ou seja, atividade praticada
com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, sem finalidade comercial. O Brasil dispõe de recursos com potencial para atrair
pescadores do mundo todo, representados pela diversidade de seus peixes, suas vastas bacias hidrográficas e seus oito mil
quilômetros de costa, aproximadamente.
e) Outros segmentos de Turismo: o Ministério do Turismo publicou um documento, parte do Programa “Regionalização do Turismo
– Roteiros do Brasil”, onde se analisam 12 categorias do Turismo nacional, incluindo, além dos anteriormente supracitados, os
de: Turismo Social, Turismo Cultural, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Esporte, Turismo Náutico, Turismo de
Negócios e Eventos, Turismo Rural e Turismo de Saúde.
iv iv
De acordo com informações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) , existem 3 modalidades da atividade pesqueira: artesanal,
industrial e amadora.
Em relação à primeira modalidade (artesanal), segundo o MPA, grande parte do pescado de boa qualidade que chega à mesa do
brasileiro é fruto do trabalho dos pescadores profissionais artesanais. São eles os responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando
em uma produção de mais 500 mil toneladas por ano.
A pesca artesanal é muito importante para a economia nacional. Ela é responsável pela criação e manutenção de empregos nas
comunidades do litoral e também naquelas localizadas à beira de rios e lagos.
São milhares de brasileiros (mais de 600 mil), que sustentam suas famílias e geram renda para o país, trabalhando na captura dos
peixes e frutos do mar, no beneficiamento e na comercialização do pescado.
A pesca artesanal também tem grande valor cultural para o Brasil. Dela nasceram e são preservadas até hoje diversas tradições, festas
típicas, rituais, técnicas e artes de pesca, além de lendas do folclore brasileiro. Também deu origem às comunidades que simbolizam
toda a diversidade e riqueza cultural do nosso povo, como os caiçaras (Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná), os açorianos (Santa
Catarina), os jangadeiros (Região Nordeste) e os ribeirinhos (Região Amazônica).
O MPA vem investindo na reestruturação do setor, com a construção e reforma de entrepostos e terminais pesqueiros, dos Centros
Integrados da Pesca Artesanal e no incentivo à criação de associações e cooperativas de produção. O pescador profissional artesanal
voltou a contar com linhas de crédito para financiar a recuperação e construção de embarcações e a implantação de pequenos
frigoríficos e unidades de beneficiamento, entre outras ações estruturantes. Todas elas, incluindo as políticas de inclusão social,
geração de renda e agregação de valor ao pescado, priorizam a melhoria do trabalho e da vida desses trabalhadores.
Em se tratando da pesca industrial, esta é realizada com fins comerciais por pessoas ou empresas. Envolve pescadores profissionais
empregados ou que trabalham em regime de parceria por cotas-partes. A pesca industrial utiliza embarcações de pequeno, médio ou
grande porte. Essas embarcações possuem alta tecnologia que permitem sair para áreas mais distintas da costa, buscando cardumes.
O segmento da pesca industrial costeira no Brasil está concentrado na captura dos principais recursos em volume ou valor da
produção, com destaque para: lagostas, piramutaba, sardinha, camarões, atuns e afins e espécies demersais ou de fundo, como a
corvina, a pescada, a pescadinha, a castanha etc.
A decisão do Governo Federal em promover a pesca oceânica responsável é mais uma iniciativa para a recuperação do setor
pesqueiro nacional. Para tanto, o Programa Nacional de Financiamento e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota