Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

O GT Maricultura vem discutindo em conjunto com representantes dos poderes públicos locais, maricultores e
ambientalista a regulamentação do cultivo desta espécie de algas nos limites APAMLN, uma vez que há,
atualmente, cerca de 40 maricultores interessados em cultivar este tipo de alga devido a sua alta rentabilidade.
Com esta regulamentação pretende-se (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2011):
Monitorar os cultivos para evitar bioinvasão da espécie;
Padronizar o uso de materiais para evitar a poluição visual e a mortandade de tartarugas;
Criar uma sinalização para evitar acidentes com embarcações;
Delimitar as retroáreas terrestres para secagem e beneficiamento da alga.
Entretanto, Vianna (2012) lembra que as instruções normativas do IBAMA impedem a regulamentação deste
tipo de cultivo em unidades de conservação que não possuam Plano de Manejo. Desta forma, até que seja
elaborado o Plano de Manejo, vem sendo proposto como alternativa a expansão do projeto experimental
Bloom, que atualmente está sendo desenvolvido em Ubatuba, para toda a área da APAMLN. 95
Fundamentalmente, pretende-se regulamentar o cultivo experimental desta alga na área APAMLN de forma a
promover o seu monitoramento e utilizar os resultados obtidos para subsidiar o plano de manejo.
f. Educação e comunicação
O principal programa de educação e comunicação incidente nas APAS marinhas do litoral do Estado de São Paulo
é o programa Pesca Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas.
Este programa foi elaborado pela Coordenadoria de Educação Ambiental da SMA e contou com a contribuição
do Instituto Chico Mendes, IBAMA, Instituto de Pesca, Fundação Florestal, Polícia Ambiental e colônias de
pescadores.
Os trabalhos de implementação deste projeto ocorreram no ano de 2009 e envolveram: Oficinas de informação
para pescadores; Trabalhos de educação ambiental (atividades culturais para crianças); Edição do livro Pesca
Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas.
Oficina de informação para pescadores
Evento realizado em conjunto com as prefeituras municipais abrangidas pelas APAS marinhas dos litorais norte,
centro e sul e direcionado à comunidade pesqueira.
Foram realizados seis cursos para pescadores que abrangeram os municípios de Cananéia, Iguape, Peruíbe,
Guarujá, São Sebastião (Boiçucanga) e Caraguatatuba. No total, as oficinas envolveram 212 participantes entre
palestrantes, convidados e pescadores (CEA/SMA, 2012). Nestas oficinas de informação foram abordados os
seguintes temas:
Pesca sustentável, legislação ambiental, incluindo informações sobre o tamanho da malha e do peixe, o
período de defeso, a fiscalização, os locais onde é proibido pescar e unidades de conservação;
Discussões práticas para os pescadores, enfatizando aspectos ambientais marinhos importantes.
As palestras foram ministradas por representantes das prefeituras, Secretaria Estadual de Meio Ambiente,
Agência Ambiental do Litoral Norte – Cetesb, Fundação Florestal, Polícia Ambiental, Instituto de Pesca e Ibama.
Trabalhos de educação ambiental (atividades culturais para crianças)
95 Em Ubatuba existem 4 maricultores que desenvolvem o cultivo experimental alga Kappaphiccus Alvarezii no âmbito do Projeto Bloom,
que é uma parceria entre Instituto de Pesca, a Prefeitura Municipal de Ubatuba e a Associação dos Maricultores do Estado de São Paulo
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2011).