Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
- valorização imobiliária
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
- geração de trafego e demanda por transporte publico
- ventilação e iluminação
- paisagem urbana e patrimônio natural e cultural
- definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos
- definição de medidas intensificadoras dos impactos positivos
Com base nesses estudos o poder público municipal poderá exigir dos empreendedores a execução de obras
e serviços referentes às medidas mitigadoras adequadas, obrigações de fazer que condicionam o exercício do
direito de construir e utilizar a propriedade imobiliária.
O plano diretor prevê mecanismos de participação das populações afetadas por estes empreendimentos.
- Os estudos e relatórios de impacto na vizinhança deverão ser publicados pelo Executivo na sua
pagina oficial na Internet, pelo período de 30 dias, bem como disponibilizados para consulta pública nos
termos do art. 152, PD.
- O órgão municipal competente deverá realizar audiência publica antes de decidir sobre o RIV
De acordo com o plano diretor, a matéria ainda precisa ser regulamentada pela legislação ordinária (art. 153,
PD).
Observe-se ainda que os Conselhos Distritais têm a competência opinar sobre projetos de impacto
urbanístico e ambiental significativo em seu território (art. 275, II, PD). Estes conselhos distritais foram
previstos no plano diretor como instâncias participativas formadas por representantes de associações do
bairro e de entidades da sociedade civil sediadas no território de cada Distrito.
9. MOBILIDADE URBANA E REGIONAL
9.1 Demandas por Transportes Coletivos e Melhorias nas Condições de Mobilidade
A configuração do sistema viário de Ubatuba, a exemplo dos demais municípios do Litoral Norte, apresenta
notável fragmentação, em função das características geográficas das áreas urbanizadas do município, situadas
junto às praias, intercaladas por elevações e costões rochosos. Como ocorre com São Sebastião e
Caraguatatuba, o eixo da SP-55/BR-101 é a única via de ligação entre estas áreas e nelas assume características
de via arterial urbana, com intenso trânsito local, entrelaçando os deslocamentos regionais, de passagem e
locais em uma única via.
Em Ubatuba, a rodovia Oswaldo Cruz, SP-125, entronca com a rodovia Rio-Santos na área central do município,
conforme se observa na figura a seguir, que apresenta a configuração do sistema viário na área central do
município. Esta ligação viária com Taubaté, no Vale do Paraíba, induziu a um processo de urbanização ao longo
de seu eixo, na área de planície marinha localizada a noroeste da área central do município. Esta ocupação, por
avançar sobre o sopé da Serra do Mar, certamente implica em pressão sobre a vegetação do Parque Estadual e
na existência de situações de risco associadas à penetração do sistema viário.
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