Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Os atributos anteriormente descritos somados a existência de uma riquíssima biota marinha acabaram por
justificar a criação de diversas unidades de conservação no Município de Ubatuba que são expostas na tabela 7.2
e figura 7.1. 53
Tabela 7.2 - Unidades de conservação existentes no Município de Caraguatatuba
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
Parque Estadual da Serra do
Mar (Núcleo Picinguaba)
Parque Estadual da Ilha
Anchieta
RPPN - Morro do Curussu
Mirim
Parque Nacional da Serra da
Bocaina
Estação Ecológica
Tupinambás
APA Marinha Litoral Norte
Setor Cunhambebe
ANO ATO DE CRIAÇÃO RESPONSÁVEL ÁREA (ha)
1977
1977
1999
1971
1987
2008
Decretos estaduais
nº 10251 de
31/08/1977 e 13313
de 06/03/1979
Lei Estadual 9.629 de
29/03/1977
Portaria IBAMA
87/1999
Decreto Federal nº
68172 de 04/02/1971
Decreto Federal nº
94.656/1987
Decreto estadual nº
53.525 de
08/10/2008
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2011.
Fundação Florestal 47.500
Fundação Florestal 826
ICMBIO / Gradual
Participações Ltda
22,80
ICMBIO 9.800
ICMBIO 27,8160
Fundação Florestal 145.101,081
A seguir, são descritas as principais condições, demandas e pontos críticos que afetam direta e indiretamente os
atributos das Unidades de Conservação existentes no Município de Ubatuba.
53 As unidades de conservação compreendem 68% da área continental e insular do Município de Ubatuba.
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