Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
A população Caiçara afirma se sentir perseguida pela Polícia Militar Ambiental uma vez que atividades que
concorrem na mesma área de pesca e que dificultam muito a vida dos pescadores artesanais, através da captura
massiva dos estoques pesqueiros, não vem sendo fiscalizadas, sendo estas: 97
A ação clandestina de parelhas de arrasto duplo arrastando camarão sete-barbas à noite na região entre
a Ponta do Arpoador e Camaroeiro. Neste caso, os pescadores afirmam que nunca viram as pessoas
responsáveis por estes arrastos serem abordadas ou presas. Especificamente para esta questão, os
pescadores tradicionais têm sugerido como alternativa de controle desta atividade a instalação de
estruturas antiarrasto e recifes artificiais;
Intensa pesca recreativa que gera conflitos na medida em que não se respeita a sinalização das redes dos
pescadores e, também, leva-se a renda dos mesmos embora. Os pescadores afirmam que a maioria dos
turistas que pilotam as embarcações não possui documentação em dia e nem as licenças do IBAMA para
Pesca Amadora, seja a embarcada (Categoria A) ou a desembarcada (Categoria B). Ainda, é importante
salientar que há um limite de captura e transporte de pescado de 30 quilos que deve ser fiscalizado.
Vianna (2012) salienta que a questão da pesca amadora é extremamente grave e que não há controle algum da
Polícia Ambiental, IBAMA e Marinha sobre esta atividade. A gestora da APAMLN ressalta que, nos finais de
semana, descem para o litoral norte vários ônibus lotados de pescadores de diversas regiões do Estado de São
Paulo para a realização de pescaria desembarcada, sem nenhum tipo de licença, manejo ou acompanhamento.
Além disso, lembra que o crescimento econômico do País nos últimos anos facilitou a aquisição de embarcações
para pesca amadora embarcada, pesca esta que também vem se desenvolvendo sem nenhum controle na
região. Muitas destas embarcações, além da pesca ilegal, trafegam em alta velocidade, sem nenhum respeito à
vida marinha, atropelando espécimes da fauna (VIANNA, 2012).
No que tange a integração com os diversos órgãos que possuem atribuição para a fiscalização de
empreendimentos e atividades do mar, incluindo Polícia Federal, Marinha, IBAMA e CETESB, existe a
necessidade de uma melhor integração entre as diversas instituições estaduais e federais de forma a aperfeiçoar
as suas ações de fiscalização através de um planejamento integrado. a necessidade de se criar uma base de
dados georreferenciada compartilhada a partir da base de dados do PROMAR, indicando os setores mais
ameaçados, número de infrações, etc.
Em face deste problema e apesar da suspensão, em 2009, do GT Fiscalização, vem ocorrendo reuniões e diálogos
entre a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, a APAMLN e outros agentes fiscalizadores de modo a buscar
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2010):
Futuros planos de ações integradas dentro das possibilidades e interesses comuns na região;
Ajuda mutua de equipamentos e planejamento para ações preventivas e ostensivas;
Integração e georreferenciamento das autuações realizadas pelos diferentes órgãos fiscalizadores na
área da APAMLN de forma a identificar os pontos críticos para o planejamento de ações futuras.
i. Turismo marítimo
As atividades de turismo marítimo são muito intensas em toda área da APAMLN, fazendo-se necessária a edição
de regulamentações de forma a compatibilizá-las com os objetivos de manejo desta Unidade de Conservação e
com as outras atividades existentes na região.
97 Ibid.
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