Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
As internações totais nos anos 2010 e 2011 representam 5,2 e 5,6 internações para cada 100 habitantes.
Estas taxas são inferiores à média estadual, que oscila em torno de 6 internações/100 habitantes/ano. Cabe
lembrar que esta taxa estadual é inferior à média nacional, e isto se deve, entre outros motivos, ao fato de o
Estado de São Paulo abrigar o maior mercado privado de saúde. Em 2011, 44% da população do Estado tinha
algum plano ou seguros de assistência médica. Assim, uma proporção significativa da demanda por
internações é atendida pelo setor privado. Como a cobertura da população de Ubatuba por planos é de
apenas 13%, o normal seria que a taxa de internações pelo SUS fosse maior do que a do Estado, como ocorre
nos outros estados. Portanto, é provável que exista uma alta demanda reprimida por internações em
Ubatuba, que se expressa pelo aumento da mortalidade precoce.
12.2.3. Princípios e Diretrizes Políticas do SUS em Ubatuba
Este tópico exigiria a análise de documentos da secretaria de saúde, como o Plano Municipal que não
obtivemos, e o Relatório Anual de Gestão, que ainda se encontra em apreciação pelo Conselho Municipal, e
portanto não está disponível. Mas o município aderiu ao Pacto pela Saúde, celebrado em 2006 pelas três
esferas de governo; formalizou esta adesão através dos Termos de Compromisso de Gestão, elaborado no
primeiro ano da gestão e atualizado anualmente, e atua através das ações programadas e devidamente
aprovadas pelo Conselho Municipal; através do SISPACTO, aplicativo disponibilizado pelo Ministério da
Saúde, pode-se acessar os indicadores prioritários dos componentes “pela Vida” e “de Gestão” do Pacto, que
serão apresentados e comentados.
a) Os compromissos assumidos pelo gestor do SUS de Ubatuba – TCG 2011
Apresenta-se a seguir alguns itens dos Termos de Compromisso de Gestão, que são assumidos pelo
município, aprovados pelo Conselho Municipal e referendados pela Comissão Intergestores Bipartite no
âmbito estadual do SUS, e posteriormente pela Comissão Intergestores Tripartite, junto ao Ministério da
Saúde. Estão sendo destacados apenas os itens que o gestor ainda não cumpriu, e os prazos estabelecidos
para a sua regularização. Observa-se que os itens são auto-explicativos; assim como o secretário teve
aprovados estes Compromissos pelo Conselho Municipal, cabe ao Conselho o monitoramento quanto ao
correto preenchimento e o seu cumprimento, inclusive quanto aos prazos.
PLANILHA DE PACTUAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES – TCG
Data da Validação: 31/03/2011 Data da Homologação: 31/03/2011
Portaria: 155 Data da Publicação: 25/01/2008
RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTAO DO SUS
RESPONSABILIDADES SITUACAO ATUAL INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
1.8- TODO MUNICIPIO DEVE DESENVOLVER, A PARTIR DA IDENTIFICACAO DAS NECESSIDADES, UM PROCESSO DE:
1.8.a- PLANEJAMENTO,
Não Realiza
1.8.b- REGULACAO, Realiza -
1.8.c- PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAÚDE, Realiza -
1.8.d- MONITORAMENTO E AVALIACAO
REGIONALIZACAO – Realiza todas as responsabilidades
Não Realiza
Data para
realização
12/2012
Data para
realização
12/2012
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