Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Figura. Ubatuba – Incidência de empreendimentos verticais no Bairro do Centro – 2010
Fonte: Google Earth, 2010.
Assim, depreende-se que a presença dos empreendimentos verticais têm maior relevância em bairros na parte
central do município, sendo voltados às classes de média e alta renda, ao passo que nos bairros da porção sul sua
presença não é tão significativa, aparecendo de forma dispersa entre residências assobradadas de veraneio de
alta renda.
É importante salientar, que a valorização e oferta de imóveis que se direciona, em alguns bairros, a um público de
média e alta renda, contribui com o aumento da segregação socioespacial no município, onde a população sem
acesso à essa oferta de imóveis, acabam por ocupar irregularmente e precariamente áreas urbanas mais
afastadas.
Essa característica da verticalização em Ubatuba, semelhante a outros municípios litorâneos, mostra uma
tendência de produção do mercado imobiliário direcionado cada vez mais para uma demanda de média e alta
renda formada, principalmente, por famílias interessadas em imóveis de segunda residência.
6.6.2 - Regulação dos Empreendimentos Imobiliários Verticais
Conforme mencionado anteriormente nesta análise, o Plano Diretor de 2006 (Lei municipal nº 2.892/2006)
remete à elaboração de nova legislação de uso e ocupação do solo, não promulgada até o momento. Portanto,
ainda não há plena aplicabilidade ao macrozoneamento estabelecido pelo artigo 157 da Lei nº 2.892/06.
Referido macrozoneamento apresenta premissas para cada divisão territorial definidas no artigo 159, a serem
adotadas oportunamente por ocasião da elaboração da futura Lei de Uso e Ocupação do Solo municipal. No
entanto, apesar do novo Plano Diretor haver proposto alterações relacionados ao coeficiente de aproveitamento
dos imóveis, não há outras alterações da atual disciplina de uso e ocupação do solo. Isso implica dizer que o
adensamento e verticalização construtiva no Município seguem substancialmente parâmetros urbanísticos e
edilícios inalterados da legislação de 1984.
Do ponto de vista do potencial adensamento da ocupação no município, o Plano Diretor de 2006 (Lei
Complementar 2892/06) contempla, conforme tratado anteriormente, instrumentos urbanísticos, com a
definição de áreas passíveis de sua aplicação.
Vale destacar que, conforme já retratado anteriormente, uma nova legislação de uso e ocupação do solo não foi
elaborada, adaptando os parâmetros preestabelecidos na norma de 1984 à disciplina do Plano Diretor de 2006.
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