Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Finanças Públicas e o Desenvolvimento Socioeconômico municipal: a experiência de Ubatuba, breves
considerações.
Nesta, vamos destacar alguns aspectos relevantes da análise do orçamento de Ubatuba, mas primeiro vamos a
alguns destinos: Alguns Destinos:
Instituto da previdência: R$ 26.170.000,00; Reserva legal do RPPS: R$ 15.810.700,00; Previdência:
R$10.359.300,00; Legislativo R$ 7.600.000,00; Turismo: R$ 769.500,00; Agricultura abastecimento e pesca: R$
757.742,00; Planejamento municipal e urbano: R$ 1.306.500,00; Desporto e lazer: R$ 2.105.600,00; Cidadania e
desenvolvimento social: R$ 2.105.900,00; Gestão Política administrativa: 3.490.100,00; Gabinete do Prefeito: R$
4.120.700,00; Segurança pública e defesa social: R$ 5.925.200,00; Secretaria da administração: R$ 7.692.380,00;
Proteção ao meio ambiente: R$13.841.500,00; Serviços urbanos: R$ 31.192.001,87; Serviços de saúde: R$
35.608.600,00; Suporte administrativo a educação: R$ 71.600,00; Ensino profissionalizante: R$ 446.500,00;
Ensino médio$ 443.300,00; Merenda escolar: R$ 4.470.300,00; Ensino infantil: R$10.173.100,00; Ensino
fundamental: R$ 15.932.076,97; FUNDEB: R$ 36.956.449,23, no qual o total da educação soma: R$
68.493.326,20. Quanto à análise, o item de Pessoal e Encargos Sociais consumiu recursos orçamentários na
ordem de 36,9% do empenho total perfazendo R$ 60,8 milhões.
Receitas
O município de Ubatuba arrecadou em 2010 R$ 179.706.370 (Receitas Correntes + Receitas Capital + Receitas
Correntes Intra-Orçamentárias – Dedução da Receita Corrente). Segundo Censo do IBGE daquele ano a
população era de 78.801 habitantes, portanto, o orçamento per capita correspondia a R$ 2.280,51.
Em relação à receita destaca-se que a Receita Corrente representou 100,3% do total da arrecadação, R$ 180,3
milhões, mas aqui precisa ser assinalado que houve uma dedução da Receita Corrente de R$ 10,8 milhões que
representou 6,0% ou seja, o percentual real da Receita Corrente foi de 94,3%. Por sua vez a Receita de Capital
atingiu 3,4%, isto é, R$ 6,1 milhões.
Dentro da Receita Corrente a Receita Tributária representou 32,2% do total arrecadado, R$ 57,9 milhões sendo o
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a mais importante fonte de recursos deste grupo
de receitas e representou 18,5% da receita orçamentária do município – R$ 33,3 milhões.
Em relação às Transferências Correntes, que representaram a maior fonte de arrecadação do município com
48,5% do total da receita, a maior parte veio da União, que atingiu 19,3% isto é, R$ 34,6 milhões. A receita de
Transferência da União mais elevada está no Fundo de Participação dos Municípios – FPM - transferência esta
que representou 11,0% do total da receita orçamentária com R$ 19,8 milhões. Em relação ao potencial de
crescimento das transferências baseadas no FPM é importante assinalar que elas estão vinculadas ao
crescimento do PIB porque os recursos deste Fundo estão baseados na arrecadação do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI e do Imposto de renda – IR.
Em relação às Transferências do Estado estas representaram 13,1% do total da receita, R$ 23,5 milhões. A maior
parte desses recursos foi das transferências do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, com
R$ 19,2 milhões, isto representou 10,7% do total. .
As Receitas de Capital contribuíram com 3,4% da receita total, R$ 6,1 milhões. Neste grupo de receitas não
ocorreram Operações de Crédito, isto é empréstimos. Em relação a esse item da receita é preciso fazer uma
análise da capacidade de endividamento do município. Esta capacidade está determinada pela Resolução 40 do
Senado Federal, a qual define que os municípios podem se endividar até 120% de sua receita corrente líquida.
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