Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

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erradicar a histórica escassez de divisas, responsável por permanentes instabilidades econômicas internas principalmente em tempos de turbulência internacional. Ainda, nos moldes do Fundo Soberano Norueguês, possível modelo de referência à estruturação do brasileiro, esses recursos seriam investidos em três áreas estratégicas, visando beneficiar não só a geração presente quanto as futuras, visto o petróleo e seus derivados pertencerem a toda a nação: educação, saúde e meio-ambiente. Por último, a mudança no marco regulatório referente às divisões dos royalties entre estados e municípios produtores poderia contrabalancear a histórica desigualdade regional brasileira ii . iii Ecoturismo: segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações. a) Turismo Cultural: o patrimônio cultural, mais do que atrativo turístico, é fator de identidade cultural e de memória das comunidades, fonte que as remete a uma cultura partilhada, a experiências vividas, a sua identidade cultural e, como tal, deve ter seu sentido respeitado. O uso turístico deve sempre atuar no sentido do fortalecimento das culturas. Assim, a atividade turística é incentivada como estratégia de preservação do patrimônio, em função da promoção de seu valor econômico. Assim, a definição dada pelo Ministério do Turismo para o “Turismo Cultural” compreende as atividades turísticas relacionadas à vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais da cultura; b) Turismo de Aventura: o “Turismo de Aventura” compreende os movimentos turísticos decorrentes da prática de atividades de aventura de caráter recreativo e não competitivo. Consideram-se atividades de aventura as experiências físicas e sensoriais recreativas que envolvem desafio, riscos avaliados, controláveis e assumidos que podem proporcionar sensações diversas como liberdade, prazer, superação, a depender da expectativa e experiência de cada pessoa e do nível de dificuldade de cada atividade. Devido à dimensão econômica, às especificidades desse segmento turístico e às inter-relações com outros tipos de turismo, principalmente, quanto à segurança, o Ministério do Turismo delimitou em “Turismo Aventura: orientações básicas” a abrangência conceitual dessa atividade e de definiu suas características, aspectos e atributos peculiares que lhe conferem identidade; c) Turismo de Sol e Praia: esta modalidade, mais conhecida e divulgada, praticada em cidades com praia, envolvendo uma gama de serviços de apoio, tais como serviços de hotelaria, alimentação, além de passeios diversos, comércio local etc; d) Turismo de Pesca: compreende as atividades turísticas decorrentes da prática da pesca amadora, ou seja, atividade praticada com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, sem finalidade comercial. O Brasil dispõe de recursos com potencial para atrair pescadores do mundo todo, representados pela diversidade de seus peixes, suas vastas bacias hidrográficas e seus oito mil quilômetros de costa, aproximadamente. e) Outros segmentos de Turismo: o Ministério do Turismo publicou um documento, parte do Programa “Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil”, onde se analisam 12 categorias do Turismo nacional, incluindo, além dos anteriormente supracitados, os de: Turismo Social, Turismo Cultural, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Esporte, Turismo Náutico, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo Rural e Turismo de Saúde. iv iv De acordo com informações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) , existem 3 modalidades da atividade pesqueira: artesanal, industrial e amadora. Em relação à primeira modalidade (artesanal), segundo o MPA, grande parte do pescado de boa qualidade que chega à mesa do brasileiro é fruto do trabalho dos pescadores profissionais artesanais. São eles os responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando em uma produção de mais 500 mil toneladas por ano. A pesca artesanal é muito importante para a economia nacional. Ela é responsável pela criação e manutenção de empregos nas comunidades do litoral e também naquelas localizadas à beira de rios e lagos. São milhares de brasileiros (mais de 600 mil), que sustentam suas famílias e geram renda para o país, trabalhando na captura dos peixes e frutos do mar, no beneficiamento e na comercialização do pescado. A pesca artesanal também tem grande valor cultural para o Brasil. Dela nasceram e são preservadas até hoje diversas tradições, festas típicas, rituais, técnicas e artes de pesca, além de lendas do folclore brasileiro. Também deu origem às comunidades que simbolizam toda a diversidade e riqueza cultural do nosso povo, como os caiçaras (Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná), os açorianos (Santa Catarina), os jangadeiros (Região Nordeste) e os ribeirinhos (Região Amazônica). O MPA vem investindo na reestruturação do setor, com a construção e reforma de entrepostos e terminais pesqueiros, dos Centros Integrados da Pesca Artesanal e no incentivo à criação de associações e cooperativas de produção. O pescador profissional artesanal voltou a contar com linhas de crédito para financiar a recuperação e construção de embarcações e a implantação de pequenos frigoríficos e unidades de beneficiamento, entre outras ações estruturantes. Todas elas, incluindo as políticas de inclusão social, geração de renda e agregação de valor ao pescado, priorizam a melhoria do trabalho e da vida desses trabalhadores. Em se tratando da pesca industrial, esta é realizada com fins comerciais por pessoas ou empresas. Envolve pescadores profissionais empregados ou que trabalham em regime de parceria por cotas-partes. A pesca industrial utiliza embarcações de pequeno, médio ou grande porte. Essas embarcações possuem alta tecnologia que permitem sair para áreas mais distintas da costa, buscando cardumes. O segmento da pesca industrial costeira no Brasil está concentrado na captura dos principais recursos em volume ou valor da produção, com destaque para: lagostas, piramutaba, sardinha, camarões, atuns e afins e espécies demersais ou de fundo, como a corvina, a pescada, a pescadinha, a castanha etc. A decisão do Governo Federal em promover a pesca oceânica responsável é mais uma iniciativa para a recuperação do setor pesqueiro nacional. Para tanto, o Programa Nacional de Financiamento e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6 Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013 Pesqueira) disponibiliza acesso ao crédito para financiar a aquisição, construção, compra de equipamentos e a adaptação de embarcações. Um dos pontos centrais do programa é a formação de uma frota pesqueira oceânica composta por embarcações aptas a atuar na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em águas internacionais. A Zona Econômica Exclusiva brasileira, onde o país tem o direito de explorar, compreende a faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas. 547
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INTRODUÇÃO Convênio Petrobras In
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