Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
ENSEADA UBATUBA S/N SEAP/PR 16/10/2011 2.027,00
ENSEADA DO MAR
VIRADO
ENSEADA DO MAR
VIRADO
ENSEADA DO MAR
VIRADO
RESERVATÓRIO DA
UHE ILHA SOLTEIRA
ENSEADA DO
FLAMENGO
ENSEADA DO MAR
VIRADO
OCEANO ATLÂNTICO
(MAR)
DONA MARIA ALVES 546
Fonte: SPU/SP – ofício GP-SPU/SP 462/12
S/N SEAP/PR 16/10/2011 6.788,00
S/N SEAP/PR 16/10/2011 5.049,00
S/N SEAP/PR 16/10/2011 5.728,00
S/N SEAP/PR 21/10/2011 2.000,00
S/N SEAP/PR 23/10/2011 1.973,00
S/N SEAP/PR 23/10/2011 6.930,00
S/N SEAP/PR 16/10/2011 0,89
DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM
TAUBATE/SP
22/07/2013 932,00
Além disso, a SPU vem realizando procedimento de atualização de seu cadastro e regularização das concessões
das áreas de marinha. As áreas de marinha consistem na faixa de terra existente entre a preamar-média de 1.831
e uma extensão de 33 metros medidos a partir desse alinhamento inicial, nas áreas sujeitas a maré.
O cadastro e controle destas áreas é um importante instrumento de gestão do território. O Governo Federal vem
incentivando um processo de construção de gestão articuladas das áreas costeiras através da construção de um
plano para a orla marítima, o Projeto Orla. O projeto visa também estabelecer critérios para destinação de usos
de bens da União, visando o uso adequado de áreas públicas e de recursos naturais protegidos compatibilizando
as políticas ambiental e patrimonial. Embora a competência legal para o gerenciamento destas áreas encontre-se
majoritariamente na órbita do Governo Federal, o Projeto Orla concebe o nível municipal, apoiado pelo estado,
como agente executivo da gestão compartilhada da orla. Embora seja uma iniciativa interessante de gestão
articulada destas áreas o projeto orla não é lei e nem condiciona o recebimento de recursos. Desta forma o
projeto ainda foi pouco desenvolvido no litoral de São Paulo. No caso do município de Ubatuba o plano para a
orla marítima ainda não foi desenvolvido.
Além disso, o processo de cadastro e regularização das áreas de marinha ainda está em andamento. De acordo
com cadastro da SPU/SP, foram identificados 889 imóveis em Ubatuba, somando 3.037.654m².
Tabela. Imóveis de domínio da união – terrenos de marinha
MUNICÍPIOS Imóveis da União
BERTIOGA 18 342.790
CARAGUATATUBA 914 3.482.349
Soma de Área do Terreno da
União (m²)
151