Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convém mencionar que a correlação de forças políticas nos conselhos gestores das respectivas APAS foi de
capital relevância para a SMA decidir pela proibição ou pela regulamentação da pesca de arrasto com a
utilização de sistema de parelhas de embarcações.
Nas APAS marinhas dos litorais sul e norte, onde a representatividade da pesca artesanal é mais intensa, a união
de forças com o movimento ambientalista permitiu recomendar a proibição deste tipo de pesca, o que foi
prontamente acatada pela SMA.
Basicamente, os pescadores artesanais e movimento ambientalista se mobilizaram contra este tipo de pesca por
entendê-la concorrencialmente desleal e redutora dos estoques pesqueiros.
Já, na APA Marinha Litoral Centro, onde a pesca industrial possui grande protagonismo e é politicamente bem
organizada, as pressões políticas deste setor e sua maior representatividade no conselho gestor, determinaram a
regulamentação da pesca de arrasto com a utilização de sistema de parelhas de embarcações.
Cerco flutuante
O cerco flutuante é uma das artes de pesca mais tradicionais das comunidades caiçaras do litoral norte, um
verdadeiro elemento de identidade cultural, além de ser uma atividade alinhada com os princípios do
desenvolvimento sustentável. Basicamente, ela mantém todas as espécies de peixes capturadas vivas dentro
cerco. Tal fato permite ao pescador fazer um manejo sustentável, uma pesca seletiva, devolvendo vivas ao mar
as espécies sem valor comercial (VIANNA, 2012). 93
Existem atualmente no litoral norte do Estado de São Paulo 63 cercos flutuantes. Especificamente no Município
de São Sebastião, há 11 cercos flutuantes instalados (CETESB, 2011).
ALVARENGA et al. (2011, p.1) conceituam o cerco flutuante da seguinte forma: “... é uma armadilha,
confeccionada com redes, fixadas ao fundo por âncoras e sustentadas por flutuadores, que operam em toda a
coluna d’água 24 horas por dia. É constituído por duas partes distintas: o caminho ou “espia”, que direciona o
pescado para o interior do rodo ou “casa”, onde o mesmo fica aprisionado, tendo por característica mantê-lo
vivo até a hora da despesca. Isso permite que as espécies de valor comercial possam ser recolhidas ainda
“frescas”, e as espécies sem valor comercial possam ser devolvidas ao mar ainda vivas (figura 7.7).
Figura 7.7 – Representação esquemática da arte de pesca cerco - flutuante
93 “A pescaria de peixes com redes de cerco flutuante é uma forma passiva de pesca, introduzida no Brasil em 1920 por imigrantes
japoneses no município de Ilhabela, de onde se expandiu para todo o Litoral Norte do Estado de São Paulo e posteriormente para o litoral
sul fluminense” (ALVARENGA et al., 2011, p.1).