Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Também foram criadas pelo zoneamento do Plano de Manejo as Zonas de Uso Conflitante (ZUC) que são áreas
ocupadas por infraestruturas de base de utilidade pública, composta por rodovias, dutos, plantas industriais,
torres e/ou linhas de transmissão de energia elétrica, ferrovias, antenas, reservatórios de água, barragens e
outras obras ou equipamentos, a maior parte instalada anteriormente à criação do PESM, cujos usos e
finalidades são caracterizados como de utilidade pública, mas que conflitam com os objetivos de conservação da
área protegida e influem diretamente nos seus processos ecológicos (SMA/IF, 2006, p. 289).
Especificamente no caso do Núcleo Picinguaba, são consideradas ZUC as linhas de alta tensão e os trechos das
rodovias SP-125 (Rodovia Oswaldo) e BR-101 (Rio Santos) que adentram ao PESM (este tema é abordado com
maior profundidade na seção seguinte).
Outras duas importantes zonas delimitadas pelo Plano de Manejo do PESM são as zonas de Superposição
Indígena (ZSI) e Histórico Cultural Antropológica (ZHCA).
A ZSI superpõe-se ao zoneamento do PESM nas Terras Indígenas declaradas pelo Governo Federal e, em
Ubatuba, abarca a Terra Indígena Boa Vista do Sertão do Promirim, que possui 920 hectares. A gestão da ZSI
deve ser pactuada com Índios e FUNAI para garantir a sustentabilidade ambiental e a proteção do território
contra invasões. Ademais, é importante observar que as regras e exigências referentes ao zoneamento não se
aplicam a população indígena residente na ZSI (SMA/IF, 2006). 63
A aldeia da Terra Indígena Boa Vista do Sertão do Promirim é formada por 35 famílias (aproximadamente 150
habitantes) da etnia Guarani M’Bya. Sua formação se deu em 1963, quando três famílias originárias da aldeia do
Rio Silveira de Bertioga chegaram à região e ali se estabeleceram.
Na aldeia há uma escola para o ensino fundamental com fornecimento de merenda escolar e currículo adaptado
aos usos, costumes e ensino do idioma guarani, posto de saúde, centro comunitário, telefone público e a casa de
reza. Os indígenas cultivam milho, mandioca, cana-de-açúcar e árvores frutíferas para subsistência. A prática da
caça e pesca de subsistência também é comum. Entretanto, a caça, que já foi abundante e parte importante da
alimentação dos indígenas está cada vez mais difícil devido à ação indiscriminada de palmiteiros e caçadores.
Dois problemas atuais desta comunidade são o não acesso aos serviços de saneamento básico, com implicações
negativas para a saúde da tribo, bem como a dificuldade de assegurar a complementação de sua alimentação e
uma vida digna devido às poucas alternativas de renda que estes possuem, incluindo a venda de artesanato por
eles fabricado e a extração e comercialização do palmito juçara.
Recentemente, com o suporte da FUNAI, da Fundação Florestal, da Prefeitura de Ubatuba e de organizações não
governamentais, têm se procurado trabalhar alternativas de renda e de desenvolvimento sustentável para esta
comunidade. Dentre estas alternativas, estão compreendidas a maricultura, o cultivo de plantas ornamentais, o
turismo cultural e ecológico e a inclusão dos indígenas no projeto Educação Agroflorestal para o Manejo
Sustentável nas Comunidades Tradicionais da Mata Atlântica.
Outra questão importante atende para o fato de que os limites do PESM em Ubatuba foram propostos incluindo
as comunidades tradicionais de Picinguaba e Cambury, bem como áreas de roça e bananais dos agricultores de
Ubatumirim, além de outras áreas anteriormente ocupadas (SMA/IF, 2006).
Para compatibilizar os atributos de proteção do PESM com as necessidades das comunidades tradicionais que
vivem dentro de seus limites foi criada a Zona Histórico Cultural Antropológica (ZHCA). As ZHCA estão localizadas
no setor norte do NPC e são áreas ocupadas por populações predominantemente tradicionais caiçaras e
quilombolas (figura 7.2). 64
63 Demarcada pelo Decreto Presidencial N.º 94.220/1987.
64 Importante observar que em algumas áreas do Município de Ubatuba, como Puruba, Almada, Picinguaba e Cambury, é possível
encontrar sinais expressivos da cultura caiçara, representada pelas suas mais diversas manifestações imateriais como os modos de fazer,
criar e viver, manifestadas na arquitetura do pau-a-pique, nas comunidades nas quais não há cercas dividindo os terreiros, e
principalmente nas suas tecnologias patrimoniais (a pesca artesanal e o fabrico da farinha), bem como no seu rico e variado artesanato,