Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Jardim Ubatuba 2 65 particular
Ilha dos Pescadores 65 pública (área da União)
Itamambuca 500 particular
Vila Rolim 30 particular
Sitietro 42 particular
Morro da Fortaleza - particular
Vila Santana 285 particular
Marafunda 250 particular
Fonte: Prefeitura Municipal de Ubatuba, 2012.
Estes loteamentos irregulares estão inseridos, tanto em áreas públicas como privadas. São 03 loteamentos
irregulares inseridos em áreas exclusivamente públicas, 03 inseridos em áreas parcialmente públicas e
parcialmente particulares, e 07 inseridos em áreas totalmente particulares.
Do total de 64 núcleos, somente os núcleos Parque Guarani, Vale do Sol, Pedreira e Ilha dos Pescadores estão
demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), através de legislação específica 128 . Com exceção
do loteamento Parque Guarani, inserido exclusivamente em área pública municipal, os demais estão
inseridos em área parcialmente pública e parcialmente privada.
O Plano Diretor, em seus art. 160 e 161 institui as ZEIS 1 (áreas ocupadas) e ZEIS 2 (áreas vazias que podem
receber empreendimentos de interesse social), porém não define suas delimitações, devendo ser
implantadas através de lei específica. Além disso, dispões sobre outras providências:
Art. 162 - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a delimitar Zonas Especiais de Interesse Social
(ZEIS 1), em áreas urbanas e rurais, mediante decreto, a regularizar os assentamentos em ZEIS, bem
como os parcelamentos irregulares, ou parte deles, cujas ocupações sejam tecnicamente consideradas
como consolidadas e irreversíveis.
Art. 163 - A regularização em ZEIS1 dar-se-á através do Plano de Regularização Urbanística e Fundiária,
conforme estabelecido nesta Lei Complementar.
Art. 166 - Não serão objeto de regularização em ZEIS1 os imóveis que, total ou parcialmente,
conforme constatação expressa em laudo técnico elaborado pelo órgão competente da
Municipalidade, tenham sido executados em áreas onde a poluição impeça condições sanitárias
suportáveis, até a eliminação dos agentes poluentes.
Parágrafo Único - As ocupações consideradas em áreas de risco geotécnico deverão ser especificadas
e delimitadas nos Planos de Regularização Urbanística e Fundiária, devendo as situações de risco ser
corrigidas por meio da remoção e relocação da população e/ou execução das obras necessárias.
Sendo assim, coloca-se a necessidade de delimitação das ZEIS 1 para os núcleos que necessitam de
urbanização e regularização fundiária, priorizando seu atendimento, bem como, a delimitação de área vazias
a serem disponibilizadas para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social para
receber as famílias de baixa renda.
10.2 - Necessidades Habitacionais no Município de Ubatuba
No presente trabalho, optou-se por um método de cálculo das demandas prioritárias por novas moradias,
com base na somatória dos domicílios improvisados, rústicos e em cômodos (próprios, cedidos, alugados)
128 Leis 2977/2007, 3210/2009 e 3385/2011