Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Por fim realizamos uma avaliação do arcabouço legal vigente, suas potencialidades e limitações frente às
problemáticas apontadas.
10.1 - Assentamentos precários e informais
A precariedade habitacional nas cidades brasileiras está diretamente associada ao modelo de produção e
ocupação desigual dos espaços urbanos. Os assentamentos precários são expressão espacial destes
processos.
Em Ubatuba, uma questão peculiar que deve ser registrada, é o fato de o Poder Público afirmar que não há
ocupações precárias com características de favelas. O governo local caracteriza todas as ocupações precárias
como “Loteamentos Irregulares.” 123 Segundo informações do Plano Local de Habitação de Interesse Social de
Ubatuba (PLHIS), elaborado em 2010, não foram identificadas classificações de precariedade diferente de
loteamentos irregulares.
A Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social que está a cargo das questões habitacionais do
município, identificou 64 núcleos caracterizados como loteamentos irregulares, concentrados em sua grande
maioria nos distritos norte, sede e oeste, com algumas ocorrências nos distritos sul e centro sul, conforme
pode ser observado no Mapa 124 a seguir. Observa-se que os núcleos inserem-se em bairros como: Monte
Valério, Bela Vista, Ipiranguinha, Figueira, Casanga, Praia Vermelha do Norte, Praia do Puruba, Ubatumirim,
Almada, Sertão do Araribá e Lagoinha.
Segundo dados da Prefeitura Municipal, foram identificadas 9.429 moradias nestes loteamentos irregulares,
detalhados na tabela ___, a seguir.
123 Nomenclatura dada às ocupações com presença de irregularidade fundiária e carência urbanística. Essas características
caracterizam ocupações como “assentamentos precários”, nomenclatura não utilizada pela administração local.
124 No Mapa de Distribuição dos Núcleos Irregulares estão mapeados somente 35 dos 64 núcleos, devido à indisponibilidade de dados.