Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
de São Paulo”, elaborado pelo Instituto de Pesca da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento,
possuem a terceira posição em produção no litoral paulista e a primeira no litoral norte.
A ausência de instrumentos, ao nível municipal, capazes de viabilizar a construção de circuitos locais de
mercado, atesta a importância estratégica do envolvimento das diferentes esferas de governo, para viabilizar a
construção do Sistema de SAN. No cenário de Ubatuba, deve-se somar à disposição do poder público
municipal e dos segmentos envolvidos, a possibilidade de ampliar a atuação da assistência técnica, da
formação e do associativismo pelos órgãos estaduais correspondentes.
No campo da saúde, confirmando uma tendência geral do país, a desnutrição não se configura como um
problema importante, no entanto, a obesidade e o sobrepeso constituem uma condição preocupante.
É preciso lembrar que a conquista de melhores indicadores de saúde no que se refere ao combate à fome e à
desnutrição veio acompanhada de outros problemas de saúde pública, como o aumento expressivo do
sobrepeso e da obesidade, caracterizando o fenômeno da transição nutricional, nas últimas décadas.
A ausência de indicadores municipais não permitem precisar a ocorrência do sobrepeso e da obesidade de
toda a população local, porém, o excesso de peso nos adultos é uma realidade para metade dos brasileiros e o
crescimento da obesidade é maior nas populações mais vulneráveis.
Os fatores determinantes do sobrepeso e da obesidade associam-se, em diferentes níveis, ao modo de vida
moderna, com aumento significativo do consumo de produtos industrializados, ricos em açúcares, gorduras e
sódio, somados ao consumo de frutas, verduras e legumes, bem abaixo dos níveis recomendados pela OMS e
à reduzida atividade física.
O aumento da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis – DCNT, configura simultaneamente o
processo de transição epidemiológica.
Dentre as DCNT, as doenças cardiovasculares, na década de 1930, representavam apenas 12% do total de
óbitos. Do total de óbitos registrados em 2009, 72% foram por DCNT – tais como doenças do coração,
diabetes, hipertensão, obesidade e câncer e outras doenças relacionadas à alimentação, a principal causa de
óbitos no país. Entre as mortes por DCNT, 80,7% foram provocadas por doenças cardiovasculares, câncer,
doença respiratória crônica e diabetes (Ministério da Saúde, 2010).
O aumento da disponibilidade de alimentos industrializados na região trás consequências para o campo da
saúde e também para o meio ambiente, em específico para a área dos resíduos sólidos. Desta forma, é
preciso refletir e extrair as consequências da adoção generalizada de um padrão de consumo insustentável
sob diversos ângulos.
Tais mudanças devem vir acompanhadas de programas de educação alimentar na ótica da segurança
alimentar e nutricional para o alcance de uma visão mais cidadã dos alimentos e da alimentação, que
assegure não só o direito de comer, como o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de
empoderamento, condição essencial para intervir e realizar escolhas positivas, saudáveis e conscientes.
Por fim, em relação às estruturas de participação, com exceção do Conselho de Alimentação Escolar, observase
certa fragilidade na capacidade de organização e representação dos conselhos, comprometendo a sua
função de monitoramento e controle social.
A conformação de uma política pública constitui um desafio e ao mesmo tempo uma oportunidade. Há que se
aprofundar o debate junto à gestão e à sociedade civil organizada, na sequência deste projeto, sobre a
disponibilidade em se construir a base institucional para a implantação de uma política municipal de SAN, que
pressupõe o estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que articulem os programas existentes e a
participação social.
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