Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

* Não existe, em Ubatuba, os seguintes Conselhos: Condição Feminina (existe lei de 1996, mas não consta na lista oficial que nos foi enviada pela Prefeitura. Está inativo?), Habitação ou
Urbanismo, Esportes, Transparência Social, Comunidade Negra (fato curioso, já que existem tantas comunidades quilombolas no município), Segurança, Cultura (só existe o Conselho Curador
e Fiscal da Fundac. A Oficina relatou o pouco investimento nas culturas tradicionais do município. O Conselho poderia sistematizar as experiências culturais do município e pensar formas
integradas de apoio e fomento, até pelo perfil turístico de Ubatuba), Segurança Alimentar e Nutricional (existe a lei 2467 de 2004, mas não consta na lista oficial que nos foi enviada pela
Prefeitura. Está inativo?) e Juventude (existe lei de 2004, mas não consta na lista oficial também. Está inativo?).
**Existe um Conselho de Trânsito, do qual a Associação dos Sindicatos dos Servidores e Trabalhadores de Ubatuba faz parte. É paritário. Não consta no material enviado pela Prefeitura
contudo.
***Pouca participação da sociedade civil para o funcionamento dos conselhos
No âmbito da participação, a oficina relatou que existem Conselhos instituídos que visam o fomento a planos, mas os gestores não acatam. Além disso, há pouca inserção dos segmentos da
sociedade civil nestes espaços, por não haver uma educação que estimule uma sociedade mais crítica e participativa.
****Falta trabalhar em rede. A oficina também relatou que não se faz isso, falta a articulação entre as políticas públicas. O mesmo deve valer para os
Conselhos...
*****Indicadores: É importante pensar nos indicadores. A oficina relatou que Ubatuba não disponibiliza os indicadores da população. Não existe devolutiva sobre os indicadores sociais,
dificultando a realização de projetos e ações no município. A sociedade tem que pesquisar os dados que estão desorganizados.
Também não
encontrei a lei
que o instituiu.
*Associação dos
Sindicatos dos
Servidores e
Trabalhadores
de Ubatuba
compõe o
Conselho.
*O Plano Diretor de 2006 prevê a criação do Conselho das Cidades, que integraria os demais Conselhos, extinguindo o Conselho de Desenvolvimento Urbano. Esse novo Conselho ainda não foi regulamentado.
Poderia criar mais diálogo e intersetorialidade entre os Conselhos e as políticas públicas do município.
**Existem os Conselhos distritais, de fato, mencionados pela Leitura Jurídica?