Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

O referido documento (SABESP, 2011b, p.240) apresenta uma previsão de implantação de elevatórias, linhas de
recalque e ETE até 2021, sem, contudo quantificá-las. Também não é apresentado qualquer diagrama ou mapa
do sistema estudado.
Sistema Picinguaba
Segundo o Plano Diretor de Saneamento da SABESP (2011b, p.232), a localidade de Prumirim, situada no norte
do município, próxima à divisa com o estado do Rio de Janeiro, não conta com sistema público de esgotos
sanitários. Nesta localidade predominam soluções individuais, por meio de fossas sépticas e poços absorventes.
De acordo com esta fonte, em 1997 foi elaborado estudo para o atendimento desta área, abrangendo a Vila de
Picinguaba, sem atender domicílios existentes ao longo da BR-101. Este estudo prevê implantação de uma rede,
com extensão total de 2.600,0 m, em todas as vias do referido núcleo, “com exceção de algumas localidades
onde as condições topográficas e geológicas não permitem o seu esgotamento ou construções isoladas que não
justifiquem a implantação de rede”, casos em que deverá ser adotada solução individualizada. Nesta rede, cerca
de 600,0 m serão de tubulações aparentes, ao longo de escadarias e vielas sinuosas, em que existe rocha
aflorante.
Segundo SABESP (2011b, p.234), a alternativa escolhida, com previsão de ser instalada até 2017, prevê a
implantação de duas estações elevatórias, com cerca de 370,0 m de linha de recalque, para levar o esgoto até a
ETE, do tipo lodos ativados, a ser construída no extremo norte da praia, com capacidade de 5,0 l/s, atendendo
210 ligações domiciliares, por meio de 2.875 m de redes coletoras.
Como no caso do sistema Prumirim, considera-se que a implantação deste sistema depende de parceria entre
SABESP, Prefeitura e a própria população a ser atendida.
O Plano Diretor de Saneamento não apresenta qualquer diagrama ou mapa do sistema estudado.
Sistemas Isolados
Segundo a Proposta de Plano Integrado de Saneamento Básico (SÃO PAULO, 2011, p.73), o já mencionado Plano
Municipal de Habitação, que se encontrava em fase de desenvolvimento, identifica 64 núcleos habitacionais
disperso, não atendidos pelos sistemas públicos operados pela SABESP. Conforme esta fonte, todos os núcleos
dispõem seus esgotos em fossas negras, fossas sépticas, ou diretamente em corpos d água próximos. De acordo
com o documento, esta situação “agrava ainda mais a já problemática situação diagnosticada na região em
relação à poluição dos recursos hídricos”.
Um aspecto relevante é que a SABESP condiciona o atendimento de núcleos isolados irregulares, à suas
regularizações fundiárias e urbanísticas. Acerca desta questão, conforme informações prestadas pela Secretaria
do Meio Ambiente de Ubatuba, a Prefeitura está solicitando a produção de uma nova revisão do referido
documento, por parte da consultoria contratada pelo governo estadual, segundo o qual se deve discutir o
atendimento de comunidades isoladas associadas à regularização, além da questão tarifária.
Segundo esta fonte, a Prefeitura objetiva alterar a aplicação da Tarifa Social praticada pela SABESP, de forma a
baseá-la na renda familiar e não em consumo, como ocorre atualmente. De acordo com esta Secretaria, com a
forma de cobrança atual apenas a população flutuante tem sido beneficiada.
Esta pasta também deve avaliar o Plano de Investimentos da SABESP e o Plano Integrado de Saneamento Básico
do Município, a partir do qual produzirá documento apontando outras questões relevantes.
No âmbito dos sistemas isolados de esgotamento sanitário, o mencionado Plano destaca a existência da
COAMBIENTAL, cooperativa responsável pelo serviço de esgotamento sanitário do bairro Praia Grande. Esta
cooperativa é concessionária do sistema de esgotamento sanitário deste bairro, regulamentada pela Lei N.º
2.148/2001 da Prefeitura Municipal de Ubatuba.
Este sistema é constituído de 11,2 quilômetros de rede coletora, implantada atualmente em 90% da extensão
inicialmente prevista, com 2,3 km de tubulações de afastamento e cinco estações elevatórias de esgoto bruto.
Além disso, o sistema possui uma ETE, cuja concepção original prevê a implantação de dois módulos de
tratamento. O módulo de tratamento instalado utiliza a concepção de filtros biológicos de alta taxa, com
decantadores primários e secundários, e sistema de desinfecção do efluente final tratado. O corpo receptor do
efluente tratado é o Rio Acaraú. O segundo módulo, em execução na época da elaboração do citado