Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Adicionalmente, convém mencionar a existência de encraves, por toda a ZP, compostos por ecossistemas
parcialmente degradados pela ação antrópica e que, portanto, são classificados como Zona de Recuperação - ZR
(figura 7.2).
A ZR é constituída por áreas onde devem ser recuperados os ecossistemas de forma a atingir um melhor estado
de conservação e, desta forma, são áreas onde há uma grande demanda para o desenvolvimento de projetos
voltados para o plantio de espécies nativas e para o enriquecimento da biodiversidade (SMA/IF, 2006).
As zonas de recuperação estão localizadas, principalmente, na planície e no pé da serra (colúvio e deposições
mistas) e estão relacionadas a áreas abandonadas por algum uso como a agricultura de pousio, à abertura das
estradas (caixas de empréstimos ou bota-foras) ou, ainda, áreas ligadas ao turismo e veraneio. Outro fator
importante para a constituição da ZR são os movimentos de massa, uma vez que estes são fatores de
perturbação da fisionomia florestal. Tal evento pode ser causado essencialmente por fenômenos naturais bem
como potencializados por ações humanas. Fundamentalmente, os escorregamentos deixam como resultado a
alterita, ou horizonte “C” dos solos, que serão recolonizados por espécies pioneiras da vegetação. Assim, regiões
sujeitas a escorregamentos apresentam a vegetação em estágios menos maduros (RAIMUNDO, 2007).
Quanto a ZR, as áreas de maior dimensão e de maior complexidade do NPC no que tange aos ecossistemas
degradados estão localizadas nos sertões do Puruba, Ubatumirim e Fazenda.
O processo de degradação do ecossistema nestas localidades se deu pela agricultura de pousio, cultivo de
banana e, também, pela implantação de pastagem para pecuária. Adicionalmente, vale mencionar que a
utilização destas áreas para a agricultura remonta o período colonial e que, na década de 1940, foi implantada
uma serraria na região do Sertão do Puruba voltada para o corte e beneficiamento da caxeta. Também ocorre
nestes locais o uso de agroquímicos, corte de vegetação ciliar e de outras áreas de vegetação nativa para plantio
de banana, influindo na perda da biodiversidade (SMA/IF, 2006). 61
Também compõe o zoneamento do PESM a Zona de Ocupação Temporária (ZOT) (Figura 7.2).
As zonas de ocupação temporária são as áreas ocupadas por posseiros ou titulares de registro imobiliário que
ainda não foram indenizados e que se encontram, portanto, em processo de regularização fundiária. O objetivo
principal da ZOT é minimizar o impacto das atividades humanas pré-existentes a criação do PESM de forma a
compatibiliza-las com a preservação dos atributos naturais que ensejaram a criação desta unidade de
conservação (SMA/IF, 2006).
Dentre estas atividades estão incluídas a pecuária com controle sanitário; a criação de animais domésticos e a
agricultura, desde que orientadas pela Secretaria da Agricultura e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e
adotadas técnicas de preservação do solo; a manutenção de estradas para viabilizar o acesso às moradias; além
do ecoturismo, camping e hospedagem em áreas pré-ocupadas. Ademais, permite-se também o plantio de
Palmeira Juçara, mediante autorização, cadastro e plano de manejo com o objetivo de produção de sementes,
mudas e polpa de sementes (SMA/IF, 2006).
Foram incluídas na ZOT (SMA/IF, 2006):
61 A problemática das espécies vegetais exóticas é tratada como questão prioritária pelo Plano de Manejo. Assim, o presente documento
estabelece como ação prioritária a articulação de planos de manejo florestal para que seja feita a retirada gradual de espécies vegetais
exóticas (SMA/FF, 2006).
191