Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

14.1 Introdução
São 13 municípios, em área de influência do Pré-Sal no Litoral Paulista, que estão em análise pelo Convênio
Petrobras - Instituto Pólis. No presente relatório, apresentamos um quadro geral da situação de violência e
criminalidade no município de Ubatuba.
A análise do município toma como ponto de partida os dados estatísticos e de ocorrências criminais
disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – SSP/SP, informações
disponíveis em documentos técnicos de mapeamento da violência no âmbito nacional, informações obtidas
junto ao município em questão, além de dados provenientes de outros relatórios produzidos pelo Instituto
Pólis no âmbito do mesmo projeto.
O diagnóstico da cidade traz interpretações sobre os significados sociopolíticos associados à ocorrência ou
não de tipos específicos de crimes. Em função da sua relevância, disponibilidade e ocorrência, foram
selecionadas para a análise as taxas de furto, furto e roubo de veículos, homicídio doloso, roubo e as
ocorrências criminais associadas a furto-outros e lesão corporal dolosa. Além disso, o diagnóstico traz
também uma comparação entre as tendências locais e o contexto regional mais geral, de acordo com as
ocorrências registradas nas áreas de responsabilidade do chamado Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior (Deinter 1), que atua em Ubatuba e em mais outros 38 municípios do Vale do Paraíba, Litoral
Norte e Serra da Mantiqueira 159 .
A análise sobre Ubatuba inclui ainda, dados relacionados a formas de violência contra a mulher registrados
para o município.
O diagnóstico aborda os impactos das taxas criminais no que se refere à vitimização da população ao longo
do período entre 1999-2011. Quanto às ocorrências, são analisadas as variações dos seus efeitos na
população ao longo dos 12 meses do ano de 2011. O ano de 2011 é também a referência para a análise
comparativa.
Não estão disponíveis, contudo, dados oficiais sobre como os referidos crimes atingem os diferentes
segmentos da população de Ubatuba segundo recortes mais específicos, como faixa etária, raça e gênero.
Analisar os tipos de ocorrências criminais segundo essas variáveis permitiria uma interpretação mais
aprofundada da violência no município. Um caso ilustrativo nesse sentido é o uso combinado dos recortes
etário, de raça e de gênero que demonstram como o homicídio por arma de fogo vitimiza a população
brasileira de forma particular, atingindo, sobretudo, a população jovem (de 15 aos 24 anos), negra e
masculina. A estratégia de olhar para os tipos de ocorrências e taxas criminais segundo recortes específicos,
revela cenários mais amplos de vulnerabilidade social e política nos quais diferentes segmentos da população
se encontram, assim como, apontam para a necessidade de políticas capazes de responder a essas
especificidades.
14.2 Ubatuba e um quadro geral da criminalidade
O processo de análise da criminalidade de uma determinada região - seja um país, estado ou município -
esbarra muitas vezes na ausência de dados atualizados. Com efeito, os dados do contexto nacional utilizados
são referentes a anos anteriores e oferecem um bom panorama comparativo. Ao mesmo tempo, é preciso
ter cautela na utilização dessas informações relativas a períodos de anos pretéritos para refletir sobre
contextos atuais.
De acordo com as taxas criminais disponíveis para Ubatuba referentes ao período de 2002/2006, entre os
556 municípios 160 com maiores taxas médias de homicídio na população total, o mesmo ocupava a posição de
número 303 161 .
159 O DEINTER 1 é responsável por uma região com aproximadamente 2,2 milhões de habitantes, e conta com as Delegacias Seccionais
de Polícia de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, São Sebastião, Guaratinguetá e Cruzeiro (site da Secretaria de Segurança Pública
do Estado de São Paulo -SSP/SP.
, consulta feita em 07/06/12).
160 Número que corresponde a 10% do total de municípios no Brasil.