Bem-vind@! Este é um “livro” - Miguel Vale de Almeida

aplicação, então um espermatozóide é vida potencial. Logo, não deve o sémen ser derramado
sem ser para uso procreativo. Nem o preservativo deve ser usado. Nunca. Por isso, em rigor, a
Igreja Católica é coerente consigo própria. Assumam, então, os pró-vida, que os seus
argumentos são de natureza doutrinária. São religiosos. São uma questão de fé. E num Estado
laico estas são questões do foro íntimo, que não podem ser impostas a ninguém. Mas não: eles
lançam-nos a armadilha ao tentarem justapor as suas crenças específicas aos sentimentos gerais
da sociedade, da “civilização”. Por isso lhes é tão fácil falar em “direitos humanos”. E nós
ficamos quietinhos a ouvir e implicitamente a concordar.
O mesmo se poderia dizer sobre a prevenção. Todos queremos educação sexual; acesso a
consultas de planeamento familiar; acesso gratuito à contracepção; e apoio social para os casos
em que esta falha ou para quem não queira abortar. Os pró-vida gabam-se agora de terem feito
“muito” desde o referendo. Mas o que fizeram centra-se no apoio de berço e nas ajudas
caritativas a mães e crianças indesejadas. Sobre educação sexual e contracepção, zero. Pela
simples razão de que isso significaria romper com a doutrina Católica relativa à sexualidade.
Também as reinterpretações do referendo se tornam delirantes. Os pró-vida vão paulatinamente
tentando transmitir a ideia de que o povo português se pronunciou contra o aborto. “Alto e pára
o baile”, apetece dizer: nunca é demais lembrar que votaram 30% dos eleitores e que o resultado
foi praticamente “fifty-fifty”; nunca é demais lembrar que, nessas condições, a lei não considera
o referendo vinculativo; nunca é demais lembrar que nem sequer era necessário ter havido
referendo pois, que se saiba, o parlamento ainda é o legítimo representante da diversidade de
posicionamentos na sociedade portuguesa.
Ao contrário do que alguma “esquerda” pensa – nomeadamente o PS que, sobre o aborto,
prefere enfiar a cabeça na areia – não sobra muito espaço para contemporização, conciliação, ou
busca de consensos. Está na hora de dizer que, junto com a Irlanda, Portugal está na barbárie.
Vive o século XXI nos telemóveis e no Euro, o XIX nos direitos sexuais e reprodutivos. Temos
união de facto sem discriminação da orientação sexual (e ainda bem) mas não temos aborto livre
e gratuito. Seja através da pressão da opinião pública ou dos movimentos sociais, de iniciativas
legislativas ou, mesmo, através de um novo referendo, a esquerda e os livre-pensadores em
geral não deveriam desistir nunca de ganhar esta batalha. Uma batalha de direitos humanos.
Porque uso esta expressão já tão abortada pelos pró-vida? Porque, paradoxalmente, quero fugir
do campo discursivo deles e atacá-los de frente. O aborto é mesmo uma questão de direitos
humanos, mas dos direitos humanos das mulheres. Há que dizê-lo: uma criança, depois de
nascer, é uma Pessoa, com nome, envolvida em relações sociais e de comunicação (poupem-nos
os delírios sobre os fetos que ouvem; também o meu gato ouve). Um feto com menos de 12
semanas não reúne estas características. No início de uma gravidez indesejada têm mais peso
para a mulher a surpresa, o medo, e a liberdade de decidir sobre a gestação. Quanto mais perto
do parto, menos assim é. Por isso mesmo existe um limite temporal nas propostas de legalização
do aborto. Assim como a maioridade é definida numa idade específica, por muito que um jovem
de 14 possa ser mais maduro do que um outro de 19. Nalgum ponto tem que ser traçada a
fronteira, pois essa é a salvaguarda da responsabilização e do abuso. Dizer que um feto de um
ou dois meses é o mesmo que um de sete meses, pronto a sobreviver nem que seja na
incubadora, é próprio de quem vive num universo Disney.
Isto é tão claro que nem sequer me preocupo muito com os argumentos a favor do aborto que
centram a sua prédica nos dramas sociais e económicos. Vou mais longe (ou fico mais perto):
trata-se mesmo do direito de optar, mesmo por parte de quem tenha dinheiro, estatuto e tempo
para cuidar de quatrocentas crianças. Trata-se de desejar ou não desejar, sentir-se ou não capaz
de entrar no compromisso de educar um ser humano e cidadão.
Fazendo um esforço por me acalmar (o leitor não sabe que entre o último parágrafo e este
decorreu o tempo de um whisky e um cigarro) é incontornável remeter a questão para a
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