Bem-vind@! Este é um “livro” - Miguel Vale de Almeida

seduzindo-o ou violentando-o. A prática de actos pedófilos é crime, a homossexualidade é uma
simples orientação sexual. Já basta que o nosso direito estabeleça a homossexualidade em actos
sexuais com menores como uma agravante em relação à heterossexualidade (um escândalo
bastas vezes denunciado pela União Europeia e que tem como consequência perversa dizer que
é menos grave violar uma rapariga...); não precisamos que, ao denunciar os actos pedófilos, se
ajude a perpetuar a homofobia. Não precisamos e não podemos permiti-lo.
Finalmente, há um assunto de que ninguém tem falado: seja qual for a orientação sexual (ou
mesmo nenhuma, pois estou em crer que a pedofilia é “uma coisa em si”) os crimes de pedofilia
são cometidos de forma esmagadoramente maioritária por homens. Não é evidente, então, que
qualquer coisa de errado se passa com a masculinidade, pelo menos no seu modelo mais
tradicional? Não é altura de serem mobilizados os meios educativos para ajudar a transformar a
masculinidade em algo que não tenha que ver com o sexismo, a homofobia ou com o exercício
do poder sobre mulheres, jovens e crianças?
Sexo, Vida e Crianças
(Webpage, 7.12.02)
II – Aborto
Depois da vergonhosa experiência do referendo do aborto – em termos de afluência às urnas,
descredibilização do parlamento e, na minha opinião, em termos dos resultados – cada vez mais
pessoas, partidos e movimentos sociais se mobilizam em torno da ideia de um novo referendo.
Tal far-se-á através de uma campanha de recolha de assinaturas a nível nacional. No campo
favorável ao aborto, como no campo a ele desfavorável, começa a surgir o que poderia parecer
uma radicalização, no sentido de uma clarificação daquilo em que cada campo acredita.
Muitos proponentes do novo referendo, entre os quais me incluo, reconhecem que a estratégia e
a linguagem adoptadas pelo movimento do “Sim” no último referendo se concentrou na busca
de denominadores comuns e num discurso demasiado assente nas questões de dramas sociais. É
altura, a meu ver, de nos concentrarmos no que verdadeiramente interessa: o direito das
mulheres a escolherem prosseguir ou não com uma gravidez indesejada e/ou não planeada.
Do lado oposto surgem também sinais de “clarificação”, por muito obscurantistas que possam
parecer os argumentos. Desde que a esquerda anunciou retomar a questão do aborto e desde que
se foi percebendo o surgimento de um movimento por um novo referendo, apareceram velhos e
novos grupos “pró-vida” – alguns agora mascarados com uma linguagem de “movimentos de
mulheres” – que propõem mesmo um recuo em relação à actual lei. Falam já em querer impedir
a prática abortiva por uma mulher que tenha engravidado na sequência de uma violação; falam
de direitos do embrião e da “vida”, desde a concepção até à morte (querendo proibir a eutanásia
antes ainda de esta ter sido discutida). Para serem plenamente coerentes só falta mesmo
proporem a proibição do preservativo por este impedir a possibilidade de procriação. Ou proibir
a masturbação masculina, como desperdício de uma possibilidade de vida, já agora.
Portugal vive uma situação a meu ver retrógrada, fora dos critérios civilizacionais que definem a
Pessoa (neste caso, a mulher) como soberana em relação ao que acontece ao seu corpo. Por isso
é importante ser claro em relação a quase-tabus entre os que defendem o aborto: é preciso dizer
que o argumento anti-aborto em torno da questão da “vida” é inválido, e não fugir a ele; e é
preciso dizer que as mulheres têm direito de escolha – e não apenas que são vítimas do aborto
clandestino. A este propósito, convido o leitor ou a leitora a prestar atenção ao seguinte excerto:
“As mulheres e os fetos não se podem comparar. Enquanto toda a vida, incluindo a vida do feto,
tem um valor, só as pessoas, incluindo as mulheres, têm direitos (...) A evidência científica,
legal, filosófica e histórica indica que os fetos não são pessoas (...) Defendemos a vida se
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