Bem-vind@! Este é um “livro” - Miguel Vale de Almeida

igualmente central é a possibilidade das mulheres decidirem autonomamente sobre a sua
sexualidade reprodutiva. Este elemento constituiu o principal desafio ao patriarcado, gerando
novas identidades femininas e obrigando à redefinição de identidades masculinas. A estrutura
familiar que serviu de base ao capitalismo industrial moderno e que foi por ele promovida é a
família nuclear, com base num casal monogâmico e heterossexual, reprodutivo e eterno, com
tutela sobre as crianças nascidas da mulher submetida juridicamente ao homem. Esta estrutura
encontra-se fortemente abalada pelas alterações económicas que conhecemos, mas sobretudo
pelo poder de autonomia reprodutiva das mulheres. Por arrasto, alteraram-se padrões de género,
os comportamentos patriarcais são perseguidos e novas relações entre pais e filhos e a sociedade
e as crianças foram criadas.
Neste quadro, a ideia do ser humano como autónomo nas suas escolhas é central, com o seu
correlato na noção de cidadão. A sexualidade e a identidade de género são não só centrais para a
plena felicidade individual, como centrais para o exercício da cidadania esclarecida. O
surgimento claro de identidades sexuais alternativas, a partir de famílias diversificadas e de
relações de género renovadas, é concomitante com a noção de que as sociedades
contemporâneas são diversificadas. Tal como no campo do multiculturalismo, da imigração,
etc., compete aos movimentos LGBT e à esquerda promover e acarinhar a diversidade,
ultrapassando assim o modelo paternalista e imobilista da “tolerância”.
Todavia, uma coisa é a promoção da alteração das relações de género, deixando incólumes
noções profundas e retrógradas de “mulher” e “homem”, outra coisa é desatar o nó que liga
qualquer uma dessas categorias a uma heterossexualidade supostamente “natural”. E esse nó
desata-se com um trabalho crítico que, à partida, parece ser só “académico e cultural”. Mas é
também uma questão de activismo: no plano político desata-se com a exigência, em termos de
cidadania, de extensão das alterações nas relações de género às relações de sexualidade e
orientação sexual. Daí a importância estratégica das lutas pelas uniões de facto e mesmo do
casamento – e, eventualmente, da adopção. Creio profundamente na ligação estrutural entre
transformações de género e família e transformações de sexualidade e orientação sexual,
debaixo de duas rubricas: os direitos individuais à identidade, e os direitos colectivos à
diversidade de estruturas e relações sociais.
Mas todas estas transformações confrontam-se com estruturas culturais profundas de resistência.
Os direitos das mulheres confrontam-se com o sexismo. As alterações na masculinidade
hegemónica confrontam-se com a repressão machista. Os direitos de imigrantes e minorias
étnicas confrontam-se com o racismo e a xenofobia. Os direitos LGBT confrontam-se com a
homofobia. Dois parâmetros distintos cruzam-se aqui. Por um lado, o sexismo, o racismo e a
homofobia “subtis”, que se reproduzem nos quotidianos e nas práticas como hábitos de difícil
mudança. É o que o senso comum chama “as mentalidades” – as tais “que têm que ser
mudadas”. Por outro, o contrato social, isto é, as leis que regem a sociedade. Ambos se
encontram na política. Muitas vezes desesperamos com a lentidão da mudança de mentalidades
e desistimos, remetendo a resolução dos problemas para “quando elas mudarem”. Muitas vezes
desesperamos com a ineficácia das alterações legislativas, pois sabemos que elas não mudam o
comportamento dos indivíduos. Por isso mesmo a prática política é fundamental: uma alteração
legislativa, por exemplo, sobre a educação, pode criar o campo para uma alteração das
mentalidades, através do ensino. E a criança com a sua mentalidade alterada, será um cidadão
capaz de escolher leis mais justas. E a espiral de mudança não parará. Aliás, se assim não fosse,
que outra razão haveria para os sectores reaccionários reagirem contra toda e qualquer proposta
progressista nesta área?
Humanista, a minha perspectiva? Ingénua? Ignorante das formas novas como as subjectividades
se constroem, através do consumo, através das sub-culturas, etc.? Não desdenho aquela
classificação, sobretudo se ela significar a recusa em subscrever um certo cinismo intelectual
que ultimamente tem bloqueado a produtiva dialéctica entre pensamento e acção.... Se virmos
bem, o principal problema na base da reprodução da homofobia é a invisibilidade LGBT. Por
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