Bem-vind@! Este é um “livro” - Miguel Vale de Almeida

Tentando escapar a tudo isto, os movimentos pró-escolha elaboraram a sua táctica em torno da
questão da saúde reprodutiva, da denúncia de situações dramáticas entre as mulheres, dos
pontos de vista clínico, psicológico e social. Ao fazerem-no, abriram o campo ao discurso
hegemónico, pois a resolução desses problemas pode ser sempre partilhada por todos os campos
e remetida para áreas de decisão que não a legislação sobre a IVG. Além disso, a luta pelo
aborto tem sido centrada na despenalização, o que permite a “reserva mental” de aceitar o
aborto como acto pelo menos ilícito (se não mesmo criminoso). Neste quadro, o capital cultural,
social e de influência dos sectores anti-aborto mantém-se fortíssimo. Por um lado, porque
qualquer fundamentalismo (como o da “vida”) é uma resposta simples, facilita a união e
dispensa a crítica, a dúvida, a “nuance”; por outro lado, porque o discurso anti-aborto tem
assegurado o seu meio ambiente de reprodução nas estruturas familiares tradicionais, nas
relações de género retrógradas, nas concepções patriarcais sobre feminilidade e maternidade, na
repressão da sexualidade, na hipocrisia da não-relação entre vida pública e privada, no sistema
médico e legal, na influência da Igreja Católica.
O problema central do movimento pró-escolha em Portugal parece, pois, ser o facto de estar
prisioneiro de uma lógica de busca de mínimos denominadores comuns: a diminuição do
sofrimento das mulheres, a jusante da garantia ou não dos seus direitos. A actual situação é toda
ela um pacote de más notícias: denota a fraqueza do movimento feminista no nosso país; denota
o conservadorismo cultural e sexual de grande parte da nossa esquerda; denota o poder e a
influência de forças conservadoras como a Igreja Católica; denota a ausência de educação
sexual; e denota a fraqueza da nossa cidadania e o à-vontade com que se aceita que sejam
sobretudo as mulheres a sofrerem com essa falta. Provavelmente não iremos muito longe com o
argumento da fraqueza do movimento feminista. Se é fraco é porque... é fraco, e a única coisa
que há a fazer é reforçá-lo. Parece-me, todavia, que as mesmas razões que levaram a que esse
movimento tivesse sido fraco em Portugal, são as que poderão levar a que surja entre nós outro
tipo de movimentação, mais abrangente e focada em assuntos como o aborto. Que quero dizer
com isto?
Portugal é um país que ficou, como sabemos, na quase pré-modernidade em muitos aspectos e
saltou directamente para a pós-modernidade noutros. Como já vai sendo hábito ouvir-se dizer, é
o país dos telemóveis e da proibição do aborto; é o país com uma das maiores taxas de emprego
feminino, mas onde as mulheres usufruem de menos direitos. Significa isto que não tivemos o
quadro social necessário para o surgimento de um movimento feminista do tipo do que
aconteceu nas sociedades industrializadas. Mas temos um quadro que permite propor agendas
de luta que congreguem todas as necessidades não satisfeitas em termos de cidadania. Neste
campo temos, nomeadamente, a educação sexual, a transformação das relações de género, a
inovação nas formas de família, a abertura à diversidade sexual, os direitos e a saúde
reprodutivas. A própria esquerda e os sectores chamados progressistas ou mais liberais da nossa
sociedade, aceitam mais facilmente agendas políticas relacionadas com a igualdade social e
económica do que agendas relacionadas com a igualdade de género ou sexual. Há que dizê-lo: o
nosso ambiente político é conservador, mesmo nas áreas políticas onde se esperaria que não o
fosse. Ou não é óbvio para toda a gente que o aborto não foi legalizado porque o PS não quis?
Repensar o que foi o movimento pró-aborto; repensar o que foi o processo político que
conduziu ao referendo; repensar o que foi a campanha do referendo e o resultado deste
significa várias coisas: em primeiro lugar, pensar sobre o quadro político da área que
apoiou o “Sim”; segundo, pensar sobre a primazia dos partidos ou dos movimentos de
cidadania; terceiro, pensar sobre estratégia, em termos de “conciliação” ou
“radicalização”; terceiro, pensar em termos de argumentos e valores; quarto, pensar em
termos de táctica de campanha. A meu ver, todas estas questões necessitam de alguns
novos (ou velhos? É espantoso como tudo o que digo abaixo já foi dito nos anos... sessenta!)
pontos de partida que podem inverter – mesmo que só a médio prazo – a “lógica de
derrota” do movimento pelo “Sim”:
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