Bem-vind@! Este é um “livro” - Miguel Vale de Almeida

maioria parlamentar decide – perante um extraordinário consenso que ainda hoje espanta não ter
sido questionado – aceitar o “não” expresso por uma ínfima minoria. Agora reparem: o
parlamento não quis decidir e depois decidiu com base num referendo abortado; o referendo,
por sua vez, ficou desprestigiado logo na sua estreia. Talvez não seja por acaso que tenha sido a
partir de então que começaram a acumular-se os sinais da “crise do regime”, do Estado e do seu
“apodrecimento”.
Pensavam algumas pessoas que ainda julgam que o bom senso impera apesar de tudo, que se
teria muito cuidado na convocação de outro referendo. Qual quê. Dias depois já sabíamos que
teríamos de nos confrontar com a extraordinária questão da regionalização. Uma vez mais
estamos perante um absurdo. O absurdo é este: este referendo não é sobre a regionalização. A
questão a que (acho eu) temos que responder não é se a regionalização é boa ou má. Porquê?
Porque não é isso que nos estão a perguntar.
Repare-se nos argumentos do “sim” e do “não”. Uns falam sobre a representatividade
democrática dos cargos de administração pública, da desburocratização, da racionalidade das
decisões e seu nível de aplicação, do exemplo europeu, de mais desenvolvimento. Outros falam
de compadrio, mais burocracia, maior estrangulamento dos municípios, dos exemplos europeus
de crescente desagregação regional, de que o desenvolvimento se pode fazer a partir do Estado
central e das CCRs. Etc.
Ninguém nos está a perguntar a pergunta que caberia ser colocada: “Concorda com o princípio
da regionalização administrativa do país?” Não. Uma vez mais, algo que está na constituição vai
a referendo. É o poder legislativo a demitir-se das suas responsabilidades. Mas o que ele passa
para a democracia referendária é a especificação de um mapa regional já feito, justamente o
processo que, das duas uma: ou mais precisaria de referendos locais para se chegar a um mapa
consensual; ou mais precisaria de ser genérico e decidido a partir de cima de modo a não
alimentar os regionalismos paroquiais – por exemplo o mapa das actuais CCRs. Teria sido bem
mais simples manter as CCRs e as subdivisões em NUTs, evitando assim a “etnicização” a que
este processo vai conduzir, e abolir os distritos e a figura dos governadores civis.
O que está a ser feito é uma espécie de sondagem prévia às próximas eleições legislativas. Basta
ver o alinhamento partidário pelo sim e pelo não, as contradições entre o que se pensava ontem
e hoje e a tibieza com que o próprio proponente... propõe. Como é que os cidadãos, perante isto,
podem sentir que estão a participar no que são supostos estarem a participar?
Por isso este referendo irrita. Somos chamados a participar na segunda volta do que já antes foi
a demonstração da mais completa imaturidade e irresponsabilidade na gestão de um bem
precioso e raro que é a democracia. Eu que sempre votei, pondero agora não votar, votar branco
ou nulo, ou votar “não” só para emperrar o processo. Quando se chega a (in)decisões de voto
deste tipo – “negativas” – é porque já se esvaziou a clareza de posições e a própria noção do que
está em causa. É triste não poder votar com a consciência tranquila de estar a escolher entre um
argumento e outro em torno de algo de concreto.É triste mas não sou eu, não somos nós, quem
tem culpa.
O resultado vai ser a grande confusão. A partir do propósito paternalista de dar voz às regiões e
equilibrar interesses divergentes e “assimetrias”, a confusão resultante das respostas e das nãorespostas
às duas cretiníssimas perguntas do referendo vai ser marcada pelo surgimento de
projectos de identidade que até aqui eram só (e saudavelmente) identificações em processo.
Antropólogos deste país, vem aí muito que fazer! Ôba, ôba, valha-nos isso....
Coisas de Rapazes
(“O Independente”, 26.03.99)
179