Bem-vind@! Este é um “livro” - Miguel Vale de Almeida

I-Pedofilia
Desde que vieram a público os acontecimentos da Casa Pia criou-se um consenso generalizado
em torno da condenação da pedofilia. Do ponto de vista ético, este consenso é de saudar. Já do
ponto de vista político, tenho algumas dúvidas. Porquê? Porque se considerarmos que os casos
de pedofilia vieram confirmar o descalabro de alguns dos nossos sistemas (judiciário, educativo,
de governação), então alguém tem responsabilidades; Não podem estar todos de acordo, pois
isso significaria simplesmente remeter o cerne do assunto para responsabilidades individuais e
não institucionais.
Seja como for, do mal o menos. Atingido o ponto mais baixo na auto-estima nacional, que desta
vez toda a justiça seja feita, numa verdadeira operação “mãos limpas”: investigação exemplar e
punição exemplar. Aceitemos, então, esta espécie de consenso temporário (pois deixará de o ser
quando verdadeiras responsabilidades forem apuradas – se o forem). Mas façamo-lo tendo em
conta três enormes perigos presentes neste tipo de consenso e das ondas de indignação
generalizada.
O primeiro prende-se com a possível deriva para a justiça popular – que hoje em dia, mais do
que justiça em praça pública é justiça mediática. O principal perigo reside no apontar de nomes
de pessoas supostamente envolvidas sem que haja a mínima sombra de prova. Isto reflecte o
pior da sociedade portuguesa: a hipocrisia e o encobrimento têm como uma das suas
consequências funestas a possibilidade de mentir e fazer crer nas mentiras. Nem bom nome nem
presunção da inocência sobrevivem a isto. E, no fim, raramente são os culpados os indiciados,
mas sim aqueles que, por uma razão ou outra, são odiados por quem tem o poder de inquirir
e/ou informar.
O segundo prende-se com a deriva para o voyeurismo, como ficou patente na repetição
constante das imagens dos filmes pedófilos. Estou de acordo com a opinião que louva a
comunicação social por ter revelado os casos de actos de pedofilia. Mas isso acontece porque o
nosso sistema judicial e policial não funciona, e não por um mérito extraordinário do
jornalismo. Por outro lado, há que distinguir o jornalismo escrito do televisivo: nas TVs gere-se
mais espectáculo do que informação. Difundir imagens e depoimentos de viva voz é mais
perigoso e eficaz na manipulação das mentes do que escrever um texto. É com base numa
volúpia ultra-liberal que as TVs se permitem oferecer tudo, esperando dos espectadores a gestão
do que vêem ou não vêem. Isto é hipócrita num país com fraca educação em geral e menor
ainda em termos de consumo dos media. A apresentação dos filmes na TV não adianta
rigorosamente nada à informação de que eles existem. Do ponto de vista ético e político, dizer
que mostrar os filmes é importante em termos informativos é o mesmo que dizer que a
revelação de crimes de actos de pedofilia por si só não choca ninguém.
O terceiro prende-se com o perigo de reproduzir preconceitos e exclusões a propósito da
denúncia dos crimes pedófilos. Refiro-me à confusão latente entre pedofilia e
homossexualidade, uma confusão baseada em ignorância, preconceito e, por vezes, má fé. Há
que dizer de uma vez por todas que há heterossexuais e homossexuais pedófilos, e outros que
não o são. Aliás – e digo-o sem nenhum prazer – a maioria dos crimes pedófilos são cometidos
nas famílias, sendo os agentes sobretudo homens e as vítimas raparigas. Em mais de 160 casos
de abusos sexuais de menores que a PJ tem em mãos, só dois são especificados como
“homossexuais” (usando as infelizes categorias que a nossa Lei utiliza...). Os movimentos pelos
direitos dos homossexuais têm sido, pela sua própria natureza, movimentos pela autonomia e
liberdade sexuais. Significa isto defender a sexualidade livre e responsável entre pessoas
maiores de idade e em mútuo consentimento informado. Quando se defende a autonomia sexual
de um jovem está a defender-se o seu direito a ter uma educação sexual esclarecida e a não estar
preso por autoridades patriarcais e familiares eventualmente repressoras. Mas está-se, ainda
antes disso, a defender que ninguém tem o direito de roubar ao menor a sua autonomia sexual
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