Bem-vind@! Este é um “livro” - Miguel Vale de Almeida

liceu. A gestão da coisa administrativa e burocrática transforma a universidade numa repartição
pública em que conta mais a carreira “interna” do que a qualidade (e a quantidade) da produção
científica. Aqui é o sistema que promove o pequeno-portuguesismo. Mas há quem goste deste
estado de coisas nas universidades, quem aceite os baixos salários, a ausência de quadros de
carreira e as provas consecutivas, em troca duma profissão em que não há horário das 9 às 5. As
pessoas são obrigadas a fazerem o que não sabem e impedidas de fazerem o que sabem e
devem. O pequeno-portuguesismo é também a adaptação a esta esquizofrenia institucionalizada.
Como válvula de escape, todos estes personagens se unem por vezes na celebração da lusofonia
e das glórias passadas. Ou na promoção do “multiculturalismo” sem cidadania individual ou das
“pedagogias inovadoras” sem exigência de qualidade selectiva. Mas o quotidiano é outra coisa:
ou o ódio ou a gestão dos amendoins. Pudera: quando o quotidiano não tem sentido e quando
não se tem poder para o compreender e o alterar, faz-se como nas situações concentracionárias –
negoceiam-se migalhas de pão e cigarros, e vê-se no companheiro de destino um inimigo
potencial. Fica-se pequeno.
Três debates sobre corpos e cidadãos
(“Visão”, 10.07.97)
A questão das uniões de facto não é uma questão isolada. Ela surge a meio caminho entre o
debate e votação da lei da interrupção voluntária da gravidez (“aborto”) e o debate anunciado
sobre a proposta de lei que o governo vai apresentar sobre Procriação Medicamente Assistida
(“PMA”). As três questões conduzem igualmente a posições extremas, pró e contra, mas é
algures no meio que o debate se torna interessante: os conflitos de opinião dentro do partido do
governo, ou as divergências no seio de grupos e redes de amigos que normalmente se
consideram do mesmo universo ideológico.
A polémica em relação aos três debates surge nos seguintes pontos: 1) “Aborto”: a decisão
sobre a prossecução de uma gravidez deve ou não ser exclusiva da mulher? 2) Uniões de facto:
devem ou não os casais do mesmo sexo ter os mesmos direitos e, consequentemente, devem ou
não poder adoptar e recorrer à inseminação artificial? 3) PMA: devem ou não as mulheres
“solteiras” e os casais de mulheres poder recorrer à inseminação artificial?
Não é preciso ser muito perspicaz para perceber que o debate, uma vez resolvidas as questões de
fundo que dividem “conservadores” de “progressistas”, centra-se nos direitos reprodutivos das
mulheres e nos direitos das pessoas do mesmo sexo unidas numa relação afectiva. Um exemplo:
muitos amigos heterossexuais não se entusiasmaram com esta questão das uniões de facto, pois
sentem que podem sempre recorrer ao casamento, ao qual podem conferir o sentido e conteúdos
que bem entenderem, através de um contrato afectivo e interpessoal que eles sobrepõem a
qualquer regulação externa, considerada simbólica. Mas todos reconhecem que os casais do
mesmo sexo, a quererem-no, não podem recorrer a essa solução.
Acontece que não se pode fazer uma legislação para “homossexuais”. Tal coisa – como o PCP
parece querer fazer – consubstanciar-se-ia numa discriminação e não num acesso igual a
direitos. Ou a lei sobre união de facto é igual para todos ou é melhor não passar do papel. A
porca torce o rabo, evidentemente, nas questões reprodutivas. Tanto na proibição de os casais do
mesmo sexo adoptarem, como na de “solteiras” recorrerem à inseminação artificial, o
argumento reinante é o da salvaguarda dos interesses das crianças. Acontece que este se aplica a
“hipotéticas” crianças, quando as crianças reais – as que existem nos lares, nas ruas, no terceiro
mundo – são vítimas do maior desprezo legislativo, político e ético. Com elas, o Catolicismo
Socialista no poder não parece preocupar-se ao ponto de separar o debate sobre os direitos das
crianças do debate sobre os direitos de orientação sexual e de reprodução.
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