Bem-vind@! Este é um “livro” - Miguel Vale de Almeida

1º – O movimento pró-escolha deve ser um movimento centrado na reivindicação dos direitos
das mulheres e não, como tem sido, na saúde ou na resolução de um drama social. Refiro-me ao
direito ao uso do corpo e à liberdade de escolher e decidir, incluíndo, naturalmente, o direito à
saúde reprodutiva.
2º – Este movimento deve incluir outras agendas – e fazer pontes com quem com elas lida –
relacionadas com a família, o género e a sexualidade, bem como com a promoção de uma
sociedade laica.
3º – Este movimento deve ter noções claras sobre a natureza social do Corpo e da Pessoa,
opondo-se frontalmente ao discurso sobre a “Vida”. Como disse um dirigente dos Católicos pela
Livre Escolha americanos: “o pensamento e conhecimento sociológico, médico e filosófico
facilmente leva à conclusão que os fetos não são pessoas. Não são, assim, o equivalente moral e
físico das mulheres em cujos corpos eles crescem”. Só assim se poderá contrariar a crescente
atenção da medicina aos fetos (e mesmo aos embriões), a sua visibilidade e a sua transformação
em actores sociais virtuais – coisa que não são.
4º – Este movimento deve assumir claramente a defesa da legalização do aborto assistido e
gratuito e não ficar-se pela despenalização e/ou descriminalização.
Sem título
(Webpage, 1.06.02)
Até há poucos dias o actual governo usava uma estratégia retórica que consistia em fingir que
ainda não estava no poder, mas sim em campanha: qualquer comunicado referia sempre o
descalabro em que supostamente o PS teria deixado o país. Esta modalidade está, agora,
esgotada. Em vez dela, conseguiu-se o prolongamento da sessão legislativa, de modo a coincidir
com o campeonato mundial de futebol, culminando na partida para férias dos portugueses e das
instituições. Convenhamos: é o contexto ideal para legislar “à bruta”.
A brutalidade consiste num duplo propósito: destruir tudo o que ainda exista de democracia
social, e privatizar o que ainda esteja por privatizar. É isto que veremos acontecer na segurança
social e na saúde, na prestação de serviços públicos e na administração pública, nas alterações
às leis do trabalho, da imigração e da nacionalidade, e por aí fora. A destruição é feita com base
na cartilha neo-liberal, só que num país onde os serviços públicos e o Estado-providência nunca
se estabeleceram como deve ser. O aumento do IVA ou as isenções fiscais à cabeça para muitas
empresas e transacções financeiras, significam remeter os custos para os contribuintes no geral.
Significa socializar os prejuízos e privatizar os benefícios. O resultado será, necessariamente, o
aumento de pessoas excluídas, marginalizadas ou em situação instável numa sociedade que não
tem a flexibilidade e os níveis de desenvolvimento que permitam a essas pessoas “virarem-se”.
Parece irracional? Não seria de esperar que o governo tivesse medo de revoltas sociais,
insegurança, instabilidade?
Não. Porque a estratégia de direita tem dois braços: o braço que tira do domínio público para dar
ao privado, e o braço que reprime a contestação. A insegurança a ser provocada pelas políticas
de direita será combatida com a obsessão securitária e policial da mesma direita. Pelo meio, o
apelo à calma e a solução apresentada basear-se-ão em velhos slogans: valores de obediência,
valores de família, religião. O descalabro será justificado com o descalabro daqueles valores, e
aí teremos as políticas de “apoio à família”, as aulas de “religião e moral”, a estigmatização das
mulheres solteiras ou das que abortam, e por aí fora. Disso tudo se encarregará a componente
que o cavaquismo não tinha: a extrema direita de Paulo Portas.
Bem sei que esta visão pode parecer um pouco paranóica. Afinal de contas não tem Durão
Barroso aquele ar de quem não sabe o que está a fazer? Não parece o governo ziguezaguear,
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