Bem-vind@! Este é um “livro” - Miguel Vale de Almeida

com toda a razão, que a casa não era do funcionário, lembrando-o do que significa pagar
impostos. O funcionário aceitou o argumento, mas quando recebeu os papéis dos candidatos
imediatamente os recusou. Qual a razão invocada? Não falavam português.
Num debate na SIC na noite anterior, foram denunciados casos de guineenses ex-militares das
forças armadas portuguesas, cuja situação legal em Portugal nem por isso se encontrava
resolvida. Mais: um advogado ligado a estas questões dizia que os romenos e os não falantes de
português em geral encontravam maiores problemas no seu processo de legalização do que as
pessoas oriundas dos Palop. Os dois casos revelam as contradições de todo este processo.
O processo de legalização não é mais do que isso mesmo: legalização. Não se trata de um
processo de naturalização ou de obtenção da nacionalidade portuguesa. No entanto, este critério
da língua está a ser usado como determinante – pelo menos ao nível do senso comum de alguns
funcionários – para a elegibilidade dos candidatos. Ora, mesmo se se tratasse de um processo de
obtenção da nacionalidade, a língua não devia ser relevante. Por detrás da obsessão com a
língua, está uma visão essencialista do “ser português”.
Acontece que o que está aqui em causa não é pessoas que querem ser portuguesas. Trata-se de
pessoas que querem ver legalizada a sua situação para obterem direitos (e deveres) que são
contrapartida dos serviços que prestam à sociedade portuguesa com o seu trabalho. Entre esses
direitos e deveres está o usufruto de educação e segurança social, o pagamento de impostos, a
aprendizagem da língua enquanto instrumento de vida na comunidade, entre outros.
É altura de o poder instituído nos esclarecer sobre o que quer para o país, isto é, se quer mesmo
uma sociedade plural, multiétnica, não racista – como indica a sua retórica – ou se quer uma
“nação” etnicamente “pura” que recebe caritativamente uma mão-cheia de trabalhadoresvisitantes,
para usar a elucidativa expressão alemã. No meu ponto de vista, que é o da
radicalização da democracia, as pessoas agora legalizadas deveriam usufruir de ainda mais
direitos de cidadania, entre eles o direito de voto. Isto porque a noção de comunidade (isto é, e
neste caso, Portugal) não pode continuar a ser definida por fantasias étnico-linguísticas, mas sim
pelo conjunto das pessoas que aqui habitam e trabalham (ou não trabalham, mas por
circunstâncias alheias à sua vontade). Esta ideia de comunidade inclui a possibilidade de haver
grupos que nem sequer falem – ou não queiram falar – a língua oficial. Mas a quem sejam dadas
as possibilidades de a aprenderem, já que ela é um instrumento de comunicação e, logo, de
exercício da cidadania.
O pensamento baseado na ideia de nação e de etnia usa a língua como critério definidor de uma
especificidade inimitável. Como não é assim, esforça-se loucamente por adaptar a realidade à
fantasia, ao ponto de contradizer os seus próprios princípios exclusivistas. É o que acontece, por
exemplo, quando o racismo que define os portugueses como “brancos” (iludindo todas as nossas
misturas históricas) é suspenso para dar primazia ao critério da língua, privilegiando as pessoas
dos Palops em detrimento, por exemplo, dos romenos. Numa outra situação as coisas inverterse-iam
facilmente, dando primazia à “raça” e esquecendo a língua. São estas cambalhotas que
provam como a ideia de nação é uma logro da ordem do desejo, semelhante à obsessão
classificatória dos coleccionadores de borboletas (salvos sejam).
Legalizam-se os imigrantes, mas usam-se os critérios da naturalização, a qual, por sua vez, é
tornada difícil de alcançar. O que fica de fora é a definição de cidadania e de comunidade. Uma
comunidade é sempre transitória e os seus cidadãos devem ser os que nela vivem
independentemente da origem e podendo ter projectos de identidade (étnica e outras) múltiplos.
A única coisa que se pede é que respeitem o preceito legal mínimo de não serem criminosos.
Mas estes, ao que consta, há-os mais entre os “portugueses de gema”.
No Meio
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