Revista (PDF) - Universidade do Minho

Justiça Social
e Igualdade
de Oportunidades
I
JOÃO CARDOSO ROSAS
(Universidade do Minho)
O meu tema central é o da igualdade de oportunidades. No entanto,
gostaria de começar por realçar que o tema da igualdade de
oportunidades faz parte do que usualmente designamos por justiça
social. Esta clarificação é importante na medida em que a justiça com
o adjectivo social pode e deve ser distinguida da justiça diferentemente
adjectivada.
Em primeiro lugar, a justiça social não é igual àquela modalidade
da justiça particular que se designa, em linguagem aristotélica, por
justiça rectificativa (ou correctiva). Quando, num contrato privado, um
dos contratantes viola alguma das cláusulas, a justiça rectificativa consiste
em restabelecer a igualdade. Esta justiça rectificativa é aritmética
e de soma nula; daí a sua severidade.
Em segundo lugar, a justiça social não é equivalente à noção de
justiça retributiva. Em vez de restaurar a igualdade anteriormente existente
entre as partes, a concepção moderna de retribuição visa
prevenir novas infracções a essa igualdade. Por isso, não necessita de
repor exactamente a situação anterior e pode ser menos severa para
com o prevaricador do que a justiça rectificativa. Nestas duas modalidades
de rectificação e de retribuição, a justiça é uma virtude particular
que se aplica aos indivíduos e às condutas individuais.
Em terceiro lugar, a justiça distributiva, de novo na tradição aristotélica,
não é idêntica à justiça social e é também particular e indivi-
DIACRÍTICA, FILOSOFIA E CULTURA, n.º 17/2 (2003), 203-216