Revista (PDF) - Universidade do Minho

JUSTIÇA SOCIAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 215
impostos para alterar a situação económica de outros e, sobretudo,
que não gostariam que a sua própria situação fosse melhorada à custa
de outrém. Essa possibilidade ofenderia o seu sentido moral e diminuíria
o seu respeito próprio 16 .
Em conclusão: o que a nossa experiência mental procura mostrar
é que existe um significativo apelo moral em ambas as concepções F
e R e não, como Rawls pretende, apenas numa delas. Mas o nosso
argumento não é um exercício de pura negatividade. Se, por um lado,
ele exclui à partida a concepção E, por outro lado afirma o peso moral
das concepções F e R.
Por fim, o nosso argumento aponta para uma concepção falibilista
da conceptualização da justiça social em geral e da igualdade de oportunidades
em particular. Mas falibilismo não implica relativismo.
Mais: o facto de que ambas as concepções F e R têm peso moral não
implica que tenham igual peso moral. Porém, o nosso argumento basta
para estabelecer que não é possível a vitória de uma concepção sobre
a outra sem o recurso a um balanço de razões não necessariamente
partilhável. Ainda que as duas concepções em apreço tenham um desigual
peso moral, não existe forma de o estabelecer objectivamente e
com toda a certeza.
Mas que não se fique agarrado à nostalgia do tempo recente em
que a filosofia moral aspirava ainda a certezas sub specie aeternitatis 17 .
É agora tempo de a filosofia abandonar a insistência no consenso
racional e dar maior atenção à pluralidade das nossas concepções
morais, mesmo quando devidamente ponderadas. O dissenso sobre
a igualdade de oportunidades – ou sobre qualquer outro aspecto de
uma concepção de justiça social – não pode ser resolvido por meios
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16 Um adepto de F preferiria a utopia libertária de Nozick, tal como apresentada
em Nozick (1974), apesar da possibilidade de, nessa sociedade de grandes desigualdades
económicas, se poder vir a encontrar numa situação particularmente desfavorecida.
Caricaturando um pouco, podemos dizer que um adepto de F, enquanto individualista e
amante do risco, consideraria uma sociedade R terrivelmente aborrecida, para além de
moralmente incorrecta. Por isso, estaria pronto para trocar uma vida confortável na
Dinamarca por uma vida insegura na Califórnia, ou até mesmo no Arizona.
17 Apesar do título modesto da obra fundamental de Rawls – A Theory of Justice –
o autor podia aí escrever: «to see our place in society from the perspective of this
[original] position is to see it sub specie aeternitatis: it is to regard the human situation
not only from all social but also from all temporal points of view. The perspective of eternity
is not a perspective from a certain place beyond the world, nor the point of view of
a transcendent being; rather it is a certain form of thought and feeling that rational
persons can adopt within the world.» (Rawls, 1971: 587).