Revista (PDF) - Universidade do Minho

JUSTIÇA SOCIAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 211
estrutura básica da sociedade só deve garantir as perspectivas de vida
dos que estão materialmente melhor quando essa garantia permite
beneficiar os que estão materialmente pior.
Na teoria de Rawls, a preferência pela concepção que designámos
por R é pois estabelecida pela adopção da concepção E, devidamente
complementada pelo «princípio da diferença». Ao permitir um mínimo
social muito elevado – embora não fixo 10 – o «princípio da diferença»
complementa a correcção da lotaria social contemplada em E
com a correcção da lotaria natural. Numa sociedade rawlsiana, o «princípio
da diferença» faz todo o trabalho que é necessário para transformar
a igualdade equitativa de oportunidades numa igualdade real.
Por fim, Rawls considera que uma igualdade de oportunidades
perfeita não é facilmente realizável. A sua realização prática só seria
viável mediante um regime ditatorial ou totalitário que intentasse a
supressão das escolhas individuais na formação e manutenção da
família. Assim, a concepção P é afastada, na medida em que colidiria
com as liberdades fundamentais dos indivíduos. Em suma, a concepção
P é, em condições normais, inatingível e, em condições anormais,
indesejável.
III
Ao avaliar – na segunda parte da secção II – as quatro concepções
anteriormente dilucidadas, limitámo-nos a exprimir a opinião de
Rawls. De seguida, passaremos a esquematizar o nosso próprio ponto
de vista.
A concepção E é a mais defendida no discurso político corrente,
pelo menos nas poucas vezes em que esse discurso aspira ao sentido.
A concepção E pode ser vista como correspondendo àquilo a que se
chamou, na Europa do pós-guerra, o consenso social-democrata no
qual convergem, em Portugal como noutros países, as forças políticas
menos radicais e de vocação governativa.
Ora, do nosso ponto de vista, a concepção E é a menos defensável
de todas. Ou seja, de um ponto de vista moral, tanto F como R são
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10 Um mínimo social fixo e mais fácil de quantificar teria de adoptar outro princípio,
como por exemplo o das necessidades básicas. Porém, este princípio conduziria
a um mínimo social muito menos elevado do que aquele a que conduz o princípio da
diferença.