Revista (PDF) - Universidade do Minho

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DIACRÍTICA
todo cum certo vagar, nos caps. 9 a 12, ao versar sobre as «comunidades»
políticas e domésticas. Neste ponto, reaparecem as denominadas,
em V/6, «justiça política» (1134a26) e «justiça doméstica (ou,
etimologicamente, económica)» (1134b17).
Agora, no que se refere à «justiça política», nom nos pararemos
grande cousa. Mas, si nos imos deter na que antes chamávamos «justiça
doméstica», que, tomando como eixo o home (amo, esposo, pai),
inclui um feixe de relaçons (até de «justiças») específicas: cos escravos,
coa mulher, cos filhos.
De entrada, no cap. 10, Aristóteles compara os regimes políticos
coas comunidades domésticas 5 . Segundo ele, acharíamos «images e
até modelos deles» na(s) comunidade(s) existente(s) «nas casas» (1160b
22-23). Assi, parecem-se (e assimilam-se): primeiro, a realeza, coa
«comunidade do pai para cos filhos» (1160b24), e a tirania, coa «do
amo para cos escravos» (1160b29); despois, a aristocrácia, coa comunidade
«do home e a mulher» (1160b32), e a oligarquia, com esta
mesma mas ou abusando o home «contra os méritos» (1160b35) ou
dominando a mulher «pola riqueza e a poténcia» (1161a3); por fim, a
timocrácia (ou república), coa comunidade «dos irmáns» (1161a4), e a
democrácia, coas casas sem amo ou nas que manda alguém débil. Esta
última comparaçom nom tem, para nós, muito interesse: porque a
«comunidade dos irmáns» é só um objecto secundário (propriamente,
um assunto colateral) da justiça doméstica, que recai primária e
essencialmente sobre as comunidades heril, matrimonial e filial. Lembremos,
para caracterizar estas, os traços apostos aos «regimes» (realeza,
aristocrácia, timocrácia) e às suas «desviaçons» (tirania, oligarquia,
democrácia).
Nesta tipologia política, o relevante é, primeiro, se o poder é exercido
ou por um (1160b1) ou por alguns poucos (1160b15) ou pola
multitude (1160b17); e, segundo, se é exercido, em cada caso, ou
mirando para «o próprio interesse» (1160b2) do/s governante/s, o que
acontece nas desviaçons, ou atendendo «ao proveito» (1160b5) dos
«governados» (1160b5-6), o que sucede nos regimes. O primeiro é, a
estes efeitos, irrelevante, mas o segundo si que nos permite esboçar
umha caracterizaçom das comunidades domésticas, que continuamos
achegando um terceiro distintivo dos regimes políticos. Com efeito,
neles, o accesso ao poder, «o governo» (1160b26), e assemade a legiti-
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5 Sobre a casa e a cidade: F. Calabi, «I rapporti di potere» e «Specchi», La città
dell’oikos. La politia di Aristotele, Maria Pacini Fazzi editore, Lucca, 1984, pp. 67-78 e
pp. 79-92, respectivamente.