Revista (PDF) - Universidade do Minho

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DIACRÍTICA
as capacidades e motivações de cada um. Estas propostas são,
portanto, mais responsabilizadoras dos indivíduos e menos assistenciais.
Assim, por exemplo, Philippe Van Parijs propõe um rendimento
básico e incondicional para todos, auferido em prestações regulares ao
longo da vida 4 e, mais recentemente, Bruce Ackerman propõe uma
herança social de cidadania depositada pelo Estado no momento do
nascimento e resgatável pelos cidadãos aos 21 anos, precisamente na
idade em que mais se necessita de um impulso inicial na vida 5 . Estes
e outros mecanismos podem ajudar a superar a concepção de igualdade
equitativa de oportunidades no sentido de uma igualdade real, ao
mesmo tempo que libertam os indivíduos da intromissão do Estado
nas suas liberdades e escolhas de vida.
A razão básica para a preferência pela concepção R deriva da
vontade de corrigir as desvantagens individuais derivadas da lotaria
natural. Como vimos acima, a igualdade equitativa de oportunidades
procura corrigir as desvantagens derivadas da lotaria social, mas nada
faz para corrigir as desvantagens naturais. Porque os indivíduos são
desigualmente dotados e as suas diferentes capacidades e motivações
são desigualmente recompensadas pelo mercado, a igualdade equitativa
de oportunidades é compatível com grandes desigualdades de
rendimento e de riqueza. Ora, essas desigualdades materiais geram
desigualdades quanto às escolhas de vida disponíveis para cada indivíduo.
No jogo social, os indivíduos menos dotados terão menos oportunidades
de vida, a menos que a igualdade de oportunidades seja
real e não simplesmente equitativa 6 .
Por fim, cumpre-nos distinguir a igualdade de oportunidades
perfeita das três concepções anteriores. A razão pela qual uma igualdade
de oportunidades real não é perfeita é a existência da família.
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4 Para Van Parijs (1995: 35), «A basic income, in other words, is an income paid by
the government to each full member of society (1) even if she is not willing to work, (2)
irrespective of her being rich or poor, (3) whoever she lives with, and (4) no matter which
part of the country she lives in.»
5 Segundo Ackerman (2001: 3), «As young Americans rise to maturity, each should
claim a stake of $80,000 as part of their birthright as citizens. This stake should be
financed by an annual wealth tax, equal to two percent of every individual’s wealth in
excess of $230,000. The tie between wealth-holding and stake-holding expresses a fundamental
social responsibility. Every American has an obligation to contribute to a fair
starting point for all.»
6 Uma questão suplementar é a dos indivíduos com deficiências físicas e mentais
graves. Para estes, uma concepção R poderá prever formas de discriminação positiva
para minorar – sem nunca anular – as desvantagens de partida. Mas estes são casos
especiais e que levantam questões complexas. Não as trataremos aqui.