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Revista (PDF) - Universidade do Minho

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34<br />

outra face <strong>do</strong> federalismo: «a unidade, no direito, é somente assinalada<br />

pela promessa que os diversos grupos soberanos fazem entre si: 1.º de<br />

mutuamente se governarem a si mesmos (…); 2.º de se protegerem<br />

contra o inimigo exterior e contra a tirania <strong>do</strong> interior; 3.º de se combinarem,<br />

no interesse das respectivas explorações e empreendimentos,<br />

como também de prestarem assistência uns aos outros nos seus infortúnios<br />

(…). Assim, transporta<strong>do</strong> para a esfera política, aquilo a que até<br />

agora chamámos mutualismo (…) toma o nome de federalismo» 65 .<br />

Como afirma em Capacidade Política das Classes Operárias – a sua última<br />

obra – «transporta<strong>do</strong> para a esfera política, o que chamámos até<br />

ao presente mutualismo ou garantismo, toma o nome de federalismo.<br />

Numa simples sinonímia é-nos dada a revolução completa, política e<br />

económica» 66 .<br />

b) Federalismo e Europeísmo<br />

DIACRÍTICA<br />

Segun<strong>do</strong> Proudhon, desde que os homens naturalmente se associem,<br />

estabelecen<strong>do</strong> relações constantes, geram condições de solidariedade<br />

e formam «grupos naturais»: a este nível não existe ainda nem<br />

governo nem Esta<strong>do</strong> e, entretanto, já se desenvolve eficazmente a vida<br />

colectiva. A vida social constitui-se antes de se diferenciar em política;<br />

——————————<br />

65 Pierre-Joseph Proudhon, De la Capacité Politique des Classes Ouvrières (1865,<br />

póst.), Paris, Ed. M.Rivière, 1924, p.124.<br />

Sobre a sua génese, escreve: «A ideia de Federação parece tão antiga na história<br />

como as de Monarquia e de Democracia, tão antiga como a própria Autoridade e a Liberdade.<br />

Como poderia ser de outra forma? Tu<strong>do</strong> o que faz emergir sucessivamente na<br />

sociedade a lei <strong>do</strong> Progresso tem as suas raízes na própria natureza. A civilização avança<br />

envolvida em seus princípios, precedida e seguida pelo seu cortejo de ideias, que fazem<br />

incessantemente a ronda à sua volta. Fundada no contrato, expressão solene da Liberdade,<br />

a Federação não podia faltar à chamada. Mais de <strong>do</strong>ze séculos antes de Jesus<br />

Cristo, mostra-se nas tribos hebraicas, separadas umas das outras pelos seus vales, mas<br />

unidas, como as tribos ismaelitas, por uma espécie de pacto funda<strong>do</strong> na consanguinidade.<br />

Quase imediatamente manifesta-se na Anfictionia grega, impotente, é verdade,<br />

para abafar as discórdias e prevenir a conquista, ou o que é o mesmo, à absorção<br />

unitária, mas testemunha viva <strong>do</strong> futuro direito das gentes e da Liberdade universal.<br />

Não esquecemos as ligas gloriosas <strong>do</strong>s povos eslavos e germânicos, continuadas até aos<br />

nossos dias nas constituições federais da Suiça, da Alemanha, e até nesse império da<br />

Áustria forma<strong>do</strong> por tantas nações heterogéneas, mas, faça-se o que se fizer, inseparáveis.<br />

É este contrato federal que, constituin<strong>do</strong>-se pouco a pouco em governo regular,<br />

deve pôr fim por to<strong>do</strong> o la<strong>do</strong> às contradições <strong>do</strong> empirismo, eliminar o arbitrário, e<br />

fundar num equilíbrio indestrutível a Justiça e a Paz» (ib., 332-333).<br />

66 Ib., p. 198.

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