Revista (PDF) - Universidade do Minho

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DIACRÍTICA
Ora, em qualquer reunião dos povos, são necessárias instituições
comuns: requer-se, pois, uma organização; fora disso, tudo se
decide pela força 42 . Qual será, pois, essa organização internacional?
Em Da reorganização da sociedade europeia (1814), sustenta que em
todos os países se constituam Parlamentos nacionais, depois, no
vértice, um Parlamento Europeu, que administre as coisas comuns,
coordene os empreendimentos de interesse geral (e Saint-Simon dá
como exemplo a construção de grandes canais que liguem o Danúbio
ao Reno, o Reno ao Báltico, etc.), que favoreça um código moral
comum a todos os povos, e que, acima de tudo, dirija a instrução
pública em toda a Europa. Pouco a pouco formar-se-á um «patriotismo
europeu» que se tornará tão forte como o patriotismo nacional
de hoje.
Carece-se, em suma, duma tradição institucional, porquanto uma
confederação na Europa não se fará ex nihilo. Por isso, recorda a organização
política da Europa medieval, anterior à «Revolução de Lutero,
à constituição dos Estados-Nação modernos e ao tratado de Vestefália
– uma paz que só produziu guerras, ao fixar constitucionalmente a
divisão europeia». A confederação europeia necessita de um governo
central independente perante os governos nacionais, de modo a
evitar o domínio de interesses particulares dos Estados confederados.
E, como nota hoje importante, o governo central retirará da opinião
pública europeia a sua força, e não de meras alianças externas; para
isso, importa que essa opinião não seja meramente passageira, mas
geral e inabalável. A consecução de tais princípios depende da implementação
por toda a Europa, e ao governo europeu, da «melhor constituição
possível».
O método é constituído por duas operações e dois elementos: as
operações – a síntese ou exame a priori, a análise ou exame a posteriori;
os elementos – o raciocínio e a experiência. Da essência da melhor
constituição e consequente disposição dos poderes ter-se-á em conta
a prática constitucional já existente na Europa. Sobre o primeiro
requisito, propõe: «entendendo por constituição um qualquer sistema
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42 I, 173. Escreve também: «Na revolução francesa, a realeza foi derrubada, a
dinastia que a exercia foi proscrita, uma parte dos seus membros foi massacrada. Mas a
experiência dos desastres de todos os géneros, que resultaram duma tal direcção, não foi
perdida para os outros povos; a Espanha, Nápoles e Portugal acabam de estabelecer
directamente o regime parlamentar, respeitando com cuidado a realeza e a dinastia que
a exerce». Saint-Simon, Du système industriel [1821], vol. III (t. II, V. e Lettre), p. 29.