Revista (PDF) - Universidade do Minho

JUSTIÇA SOCIAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 213
de igualdade deve estar presente na definição das oportunidades propiciadas
aos indivíduos pela estrutura social. Pode-se tratar da igualdade
social, mas também e apenas da igualdade das liberdades básicas, ou
ainda de um respeito igual por todos, nas suas diferenças. Estando
todos reunidos no mesmo plateau, não estamos sob nenhum «véu de
ignorância» e somos dotados de boa vontade. Isto é, somos não apenas
partes racionais mas também seres humanos razoáveis. Ser razoável
significa ter a vontade de chegar a um entendimento sobre os termos
de cooperação com os outros. Acresce que, neste caso, presumimos
em todos os outros a mesma disposição. O acordo a que almejamos
diz respeito à interpretação correcta do conceito de igualdade de oportunidades.
O problema decisional que afecta os indivíduos razoáveis acima
descritos – aquilo que nós podemos ser, no nosso melhor – é explicável
por aquilo a que o próprio Rawls chama os «ónus do juízo», ou «ónus
da razão». Eles incluem a complexidade das provas, a dificuldade em
determinar o peso relativo de tipos diferentes de considerações, o
carácter vago dos conceitos e a sua sujeição a casos difíceis, a dificuldade
em seleccionar valores e estabelecer prioridades e, last but not
least, a influência da experiência pessoal de cada um na avaliação das
provas e no pesar dos diferentes valores 14 .
Os «ónus do juízo» não são apenas circunstâncias fortuitas e
passageiras que possam ser ultrapassadas numa qualquer situação
mais favorável. Eles são algo de estrutural e permanente. Uma vez
admitidos, devemos retirar daí as necessárias consequências para os
diferentes exercícios da razão humana e, em particular, para aqueles
exercícios que implicam juízos de valor.
Se, para Rawls, os «onús do juízo» conduzem a um desacordo
razoável sobre as concepções do mundo e da vida ou, como ele prefere
dizer, as «doutrinas abrangentes» adoptadas por indivíduos e grupos,
parece-nos evidente que esses onús se aplicam também à conceptualização
dos princípios da justiça social, como é o caso do conceito de
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poderá mesmo captar o cerne do conjunto da filosofia política do nosso tempo. Segundo
Kymlicka (1990: 5), «The idea of an egalitarian plateau for political argument is potentially
(…) able to accommodate both the diversity and unity of contemporary political
philosophy.»
14 Cf. Rawls (1993: 54-58) e Rawls (2001: 35-37).