Revista (PDF) - Universidade do Minho

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DIACRÍTICA
igualdade de oportunidades 15 . Fica assim indicada a razão central
pela qual, partindo do mesmo plateau igualitário, seres humanos
racionais e razoáveis dificilmente chegarão a um acordo sobre a
melhor concepção de igualdade de oportunidades de entre uma lista
– no nosso caso, formada por duas alíneas, F e R – de concepções
coerentes e consistentes.
Mas avancemos um pouco – não muito, por falta de espaço – na
justificação moral de F e de R. Para F, o valor da igualdade assenta na
não discriminação. Tratar todos e cada um com igual consideração
e respeito significa não discriminar ninguém no acesso a carreiras e
funções. Para a concepção R, pelo contrário, o valor da igualdade
assenta na garantia estrutural do maior número possível de oportunidades
– tanto no acesso a carreiras e funções como na possibilidade
de escolhas de vida – para todos os indivíduos. Tratar todos e cada um
com igual consideração e respeito significa compensar os que têm um
ponto de partida mais desfavorecido.
A concepção F é talvez mais apelativa para uma visão individualista
da sociedade do que para uma visão comunitarista ou, por outras
palavras, só é apelativa para a comunidade na medida em que o é para
o indivíduo. Este pode reconhecer a diversidade dos pontos de partida
individuais – aliás, não o fazer seria cegueira – mas não a considera
problemática. Prefere aceitar o risco e gosta desse risco.
Já a concepção R parece mais apelativa para uma visão da sociedade
mais comunitarista e menos individualista ou, por outras palavras,
é mais apelativa para aquilo que os indivíduos querem fazer
enquanto membros cooperantes da comunidade. Neste caso, os indivíduos
têm maior aversão ao risco – tal como as partes na «posição
original» de Rawls – e estão particularmente preocupadas com os mais
desfavorecidos pela sorte.
Os adeptos da concepção R prefeririam viver numa sociedade de
tipo rawlsiano, ou numa ordem social equivalente, na qual a igualdade
de oportunidades estruturalmente assegurado não ferisse o seu sentido
moral e contribuisse para o respeito próprio de todos e de cada um
numa relação de reciprocidade. Por outro lado, os adeptos da concepção
F sentir-se-íam constrangidos numa sociedade assim ordenada.
Pensariam talvez que não lhes competiria contribuir com os seus
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15 Formulámos esta tese pela primeira vez e na sua versão mais geral em Rosas
(1997).