Revista (PDF) - Universidade do Minho

JUSTIÇA E PODER NOS TRIBUNAIS PLENÁRIOS DO ESTADO NOVO 267
que tipo fosse (até para salvaguarda do seu agregado familiar); que, em
1954, se limitou a dar um parecer jurídico a um camarada da prisão,
Teófilo Alberto de Matos (sobre medidas de segurança) e que tudo o
que pretendia, no futuro (estava quase com 45 anos de idade e teria
de começar do zero) era «viver para a família e para o trabalho» 56 .
Todavia, perante o que fica dito neste e noutros autos-de-perguntas
afins – o Conselho Técnico da Cadeia do Forte de Peniche, na acta da
sua 106.ª sessão, efectuada em 16 de Maio de 1963 e presidida pelo
Director, Capitão Silva Marques, concluiu que o Dr. Humberto Lopes
continuava a ser «um recluso mal comportado, mostrando-se bastante
indisciplinado»; que continuava a seguir – pelas atitudes tomadas –
«as directrizes do chamado ‘partido comunista português’» e que
tomou parte na greve de fome levada a efeito pelos presos de Peniche
(em fins de 1962), pelo que era de parecer que o dr. Humberto Lopes
«não estava ainda regenerado e em condições de lhe ser concedida a
liberdade, pois tudo levava a crer que continuaria a ser um elemento
afecto e perigoso do chamado ‘partido comunista português’» 57 .
Pouco depois, em 21 de Maio de 1963, Humberto Lopes, interrogado
de novo pela PIDE, reafirmava, como consta do auto-de-perguntas, a
sua vontade de nunca mais se envolver em quaisquer actividades políticas,
o que levou o chefe de Brigada, Cândido Pires, a concluir nos
«autos» que, «como é inabalável resolução do declarante em não voltar
a ter quaisquer actividades políticas, e sendo certo que as que ocasionaram
a sua condenação de 1948 já nessa altura tinham sido abandonadas,
parece evidente que não é razoável duvidar de que a futura
conduta do declarante nada terá que ver com a organização nem com
os propósitos do partido político a que se fez referência. (…) Quanto à
a segunda condenação, e tendo em vista o que o declarante sempre tem
afirmado, e reafirmou no auto anterior, é de ver que, em sua consciência,
nenhuma ligação teve o seu comportamento na Cadeia de
Caxias com o propósito de servir os objectivos dessa mesma organização.
Por outro lado, se o declarante fôr posto em liberdade e não
exercer qualquer espécie de actividade política, parece que se não põe
a hipótese de voltar a ser preso» 58 . No entanto, o Subdirector da PIDE
de Lisboa, José Barreto Sachetti, ao constatar que se aproximava do
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56 Idem, Quatro causas, Lisboa, Livraria Moraes Editores, 1969, pp. 56 -69.
57 Idem, ibidem, pp. 62-63.
58 Apud Francisco Salgado Zenha, Quatro causas, Lisboa, Livraria Moraes
Editores, 1969, p. 67.